Mais uma vez a Fenajufe voltou a solicitar do STF a reunião prometida pela ministra presidente da Corte, Cármen Lúcia, no final de 2017. Naquela ocasião, após muitas tentativas, a Fenajufe havia conseguido levar à presidente em 19 de dezembro, a pauta de reivindicações da categoria, com destaque para a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, tema já aprovado no âmbito da Comissão Interdisciplinar do STF que discutiu a carreira e por toda a categoria.
Ao fim do encontro com a Federação em 2017, a presidente do Supremo comprometeu-se a examinar os pedidos ainda durante o recesso. Segundo ela, após debater os temas com os Presidentes dos Tribunais Superiores, nova reunião com a Fenajufe seria organizada para informar os encaminhamentos referentes às demandas apresentadas.
Como o recesso já terminou e a reunião ainda não foi marcada, a Federação reiterou o pedido de audiência realizado em 8 de março do ano corrente.
Reforma Sindical: CCJ admite PEC 196/19; vai à comissão especial
Em votação simbólica, isto é, sem registro no painel, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou (admitiu), na manhã desta terça-feira (17), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical.
Quintos: decisão do STF encerra a batalha jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o julgamento do RE 638115, referente aos Quintos incorporados, mantendo o direito dos servidores com condicionantes. A decisão preservou a remuneração dos servidores e a segurança jurídica.
Quintos no Supremo. Acompanhe ao vivo!
Acompanhe sessão do STF que deve modular a extensão dos votos proferidos no julgamento em plenário virtual, do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.