Mais uma vez a Fenajufe voltou a solicitar do STF a reunião prometida pela ministra presidente da Corte, Cármen Lúcia, no final de 2017. Naquela ocasião, após muitas tentativas, a Fenajufe havia conseguido levar à presidente em 19 de dezembro, a pauta de reivindicações da categoria, com destaque para a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico Judiciário, tema já aprovado no âmbito da Comissão Interdisciplinar do STF que discutiu a carreira e por toda a categoria.
Ao fim do encontro com a Federação em 2017, a presidente do Supremo comprometeu-se a examinar os pedidos ainda durante o recesso. Segundo ela, após debater os temas com os Presidentes dos Tribunais Superiores, nova reunião com a Fenajufe seria organizada para informar os encaminhamentos referentes às demandas apresentadas.
Como o recesso já terminou e a reunião ainda não foi marcada, a Federação reiterou o pedido de audiência realizado em 8 de março do ano corrente.
Câmara aprova projeto que congela salários de servidores a pedido do Governo
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que promete destinação de ajuda financeira aos estados e os municípios em razão da pandemia de COVID-19.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.