A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência publicou, na última quarta-feira (15), uma carta aberta contra a PEC32. O documento argumenta que “a pretexto de promover uma reforma administrativa, a proposta acarreta retrocessos sensíveis no aparelho de Estado”. Outra avaliação é que “a PEC permite multiplicar contratos de gestão, que permitirão dispensar os concursos, bem como canalizar recursos públicos para órgãos não submetidos aos controles legais de praxe. Também admite exonerar servidores, mesmo nas carreiras ditas típicas de Estado. Mais grave, ainda, é que somente essas carreiras típicas – que não são definidas – teriam estabilidade, embora condicionada”. Leia a carta completa aqui: https://bit.ly/3CjvSq4
Servidoras e servidores públicos de todo o Brasil, centrais sindicais, federações, sindicatos e associações de categorias das três esferas fazem pressão para barrar já na Comissão Especial o andamento da PEC32. O Sintrajuf-PE está com representação em Brasília e tem participado de todas atividades que tentam evitar o desmonte do serviço público brasileiro.
Você pode e deve fazer parte desse movimento. Use a internet e cobre dos parlamentares voto contrário à PEC32. No ajude a enterrar essa proposta nefasta. Use o https://mobiliza.fenajufe.org.br e pressione quantos parlamentares puder. Ou vá às redes sociais dos integrantes da Comissão por Pernambuco e cobre o voto contrário à PEC32.
Fernando Monteiro (PP – PE)
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Sebastião Oliveira (Avante)
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Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)