A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência publicou, na última quarta-feira (15), uma carta aberta contra a PEC32. O documento argumenta que “a pretexto de promover uma reforma administrativa, a proposta acarreta retrocessos sensíveis no aparelho de Estado”. Outra avaliação é que “a PEC permite multiplicar contratos de gestão, que permitirão dispensar os concursos, bem como canalizar recursos públicos para órgãos não submetidos aos controles legais de praxe. Também admite exonerar servidores, mesmo nas carreiras ditas típicas de Estado. Mais grave, ainda, é que somente essas carreiras típicas – que não são definidas – teriam estabilidade, embora condicionada”. Leia a carta completa aqui: https://bit.ly/3CjvSq4
Servidoras e servidores públicos de todo o Brasil, centrais sindicais, federações, sindicatos e associações de categorias das três esferas fazem pressão para barrar já na Comissão Especial o andamento da PEC32. O Sintrajuf-PE está com representação em Brasília e tem participado de todas atividades que tentam evitar o desmonte do serviço público brasileiro.
Você pode e deve fazer parte desse movimento. Use a internet e cobre dos parlamentares voto contrário à PEC32. No ajude a enterrar essa proposta nefasta. Use o https://mobiliza.fenajufe.org.br e pressione quantos parlamentares puder. Ou vá às redes sociais dos integrantes da Comissão por Pernambuco e cobre o voto contrário à PEC32.
Fernando Monteiro (PP – PE)
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Sebastião Oliveira (Avante)
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Quintos: decisão do STF encerra a batalha jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o julgamento do RE 638115, referente aos Quintos incorporados, mantendo o direito dos servidores com condicionantes. A decisão preservou a remuneração dos servidores e a segurança jurídica.
Quintos no Supremo. Acompanhe ao vivo!
Acompanhe sessão do STF que deve modular a extensão dos votos proferidos no julgamento em plenário virtual, do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.
Representantes do Sintrajuf discutem no TRF andamento das atividades referentes à autogestão em saúde
Na terça-feira (17), o SINTRAJUF-PE, representado pelo presidente e vice-presidente, Manoel Gérson e Max Wallace, reuniu-se com a juíza auxiliar da presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Joana Carolina Lins Pereira