O Sintrajuf-PE e outros sindicatos de servidores públicos de Pernambuco (Sindsprev, Aduferpe, Sintufepe/UFPE, Sindsep-pe, Adufepe, Adupe, Sindcontas e SindMPU-PE) lançam, nesta sexta-feira (3), campanha com mais de 50 outdoors contra a reforma administrativa (PEC 32/2020), de autoria do Governo Bolsonaro. As peças serão instaladas no Recife, Região Metropolitana e várias cidades do interior. O objetivo é esclarecer à população sobre o desmonte dos serviços públicos, o fim dos concursos e o ataque aos trabalhadores nas três esferas (federal, estadual e municipal), caso essa proposta passe no Congresso.
Atualmente, a PEC 32 está tramitando na Comissão Especial da Reforma Administrativa, na Câmara dos Deputados. Amanhã (01/09), o relator da proposta, o deputado Arthur Maia (DEM/BA), deve apresentar o seu parecer com algumas alterações em relação ao texto original, mas mantendo a essência da reforma que visa privatizar os serviços públicos. O presidente da Comissão, deputado pernambucano Fernando Monteiro (PP/PE), pretende colocar o texto em votação o mais rápido possível.
Com os outdoors pretendemos conquistar votos contrários à matéria. Entre os deputados de Pernambuco que fazem parte da Comissão Especial, três já se posicionaram contrários à PEC: Tadeu Alencar (PSB), Milton Coelho (PSB) e Wolney Queiros (PDT). Declararam-se favoráveis os deputados Ossesio Silva (Republicanos) e Fernando Monteiro (PP). Já o deputado Sebastião Oliveira (Avante) está indeciso. É importante a população saber quem defende os serviços públicos e quem quer destruí-los deixando a população que mais precisa sem saúde, educação e assistência social.
Essa PEC é o mais profundo desmonte do serviço público do País e chega sem nenhuma discussão com a sociedade e os servidores públicos. A PEC 32 retira conquistas de décadas de luta do povo brasileiro, sobretudo daqueles que mais dependem da ação do estado para garantir sua sobrevivência.
Essa campanha de outdoors e os vários atos e mobilizações, como as que aconteceram no último dia 18 - realização da Feira dos Serviços Públicos na Praça do Diário e a caminhada pelo centro do Recife - promovidas pelas centrais sindicais e sindicatos, têm demonstrado a insatisfação do povo com a proposta do governo Bolsonaro de privatizar os serviços públicos.
Nos dirigimos à toda população pernambucana para seguirmos com a mobilização nas redes sociais com “chuvas” de mensagens para os deputados, pedindo voto contrário à PEC32, e nas ruas no próximo dia 07 de setembro, no “Grito dos Excluídos”. A concentração será na Praça do Derby, às 10 horas, para dizer: Não à Reforma Administrativa.
Não é Reforma. É o fim dos serviços públicos.
Assinam: Sintrajuf-PE, Sindsprev, Aduferpe, Sintufepe/UFPE, Sindsep-pe, Adufepe, Adupe, Sindcontas e SindMPU-PE.
Senado aprova e envia à Câmara projeto que institui ‘monitor’ do cumprimento da EC-95
Projeto de autoria do senador José Serra (PSDB) coloca a possibilidade de maior engessamento do orçamento social ao determinar plano de acompanhamento dos gastos no período de vigência da Emenda Constitucional 95/2016
Processo dos 11,98% teve despacho publicado em Diário Oficial
O processo 97.0012418-5 teve o despacho publicado no Diário Oficial desta sexta (04). Diante da petição apresentada pelo escritório de advocacia solicitando a liberação das requisições de pagamento, o juiz da 3ª vara despachou concedendo a liberação dos valores inscritos nos requisitórios
Jurídico: informamos que requisições de pagamentos liberadas devem ser retiradas para não serem canceladas
O Sintrajuf/PE informa aos servidores que fazem parte dos processos relacionados que as requisições de pagamentos liberadas devem ser retiradas, pois de acordo com a lei nº 13.463/2017, após dois anos de inscritos há o cancelamento das ordens de pagamento.