O Sintrajuf-PE e outros sindicatos de servidores públicos de Pernambuco (Sindsprev, Aduferpe, Sintufepe/UFPE, Sindsep-pe, Adufepe, Adupe, Sindcontas e SindMPU-PE) lançam, nesta sexta-feira (3), campanha com mais de 50 outdoors contra a reforma administrativa (PEC 32/2020), de autoria do Governo Bolsonaro. As peças serão instaladas no Recife, Região Metropolitana e várias cidades do interior. O objetivo é esclarecer à população sobre o desmonte dos serviços públicos, o fim dos concursos e o ataque aos trabalhadores nas três esferas (federal, estadual e municipal), caso essa proposta passe no Congresso.
Atualmente, a PEC 32 está tramitando na Comissão Especial da Reforma Administrativa, na Câmara dos Deputados. Amanhã (01/09), o relator da proposta, o deputado Arthur Maia (DEM/BA), deve apresentar o seu parecer com algumas alterações em relação ao texto original, mas mantendo a essência da reforma que visa privatizar os serviços públicos. O presidente da Comissão, deputado pernambucano Fernando Monteiro (PP/PE), pretende colocar o texto em votação o mais rápido possível.
Com os outdoors pretendemos conquistar votos contrários à matéria. Entre os deputados de Pernambuco que fazem parte da Comissão Especial, três já se posicionaram contrários à PEC: Tadeu Alencar (PSB), Milton Coelho (PSB) e Wolney Queiros (PDT). Declararam-se favoráveis os deputados Ossesio Silva (Republicanos) e Fernando Monteiro (PP). Já o deputado Sebastião Oliveira (Avante) está indeciso. É importante a população saber quem defende os serviços públicos e quem quer destruí-los deixando a população que mais precisa sem saúde, educação e assistência social.
Essa PEC é o mais profundo desmonte do serviço público do País e chega sem nenhuma discussão com a sociedade e os servidores públicos. A PEC 32 retira conquistas de décadas de luta do povo brasileiro, sobretudo daqueles que mais dependem da ação do estado para garantir sua sobrevivência.
Essa campanha de outdoors e os vários atos e mobilizações, como as que aconteceram no último dia 18 - realização da Feira dos Serviços Públicos na Praça do Diário e a caminhada pelo centro do Recife - promovidas pelas centrais sindicais e sindicatos, têm demonstrado a insatisfação do povo com a proposta do governo Bolsonaro de privatizar os serviços públicos.
Nos dirigimos à toda população pernambucana para seguirmos com a mobilização nas redes sociais com “chuvas” de mensagens para os deputados, pedindo voto contrário à PEC32, e nas ruas no próximo dia 07 de setembro, no “Grito dos Excluídos”. A concentração será na Praça do Derby, às 10 horas, para dizer: Não à Reforma Administrativa.
Não é Reforma. É o fim dos serviços públicos.
Assinam: Sintrajuf-PE, Sindsprev, Aduferpe, Sintufepe/UFPE, Sindsep-pe, Adufepe, Adupe, Sindcontas e SindMPU-PE.
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.