O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, em outubro, pesquisa nacional para conhecer a realidade dos tribunais com relação ao assédio moral, sexual e a discriminação. Segundo o CNJ, o levantamento vai ouvir a magistratura, servidores, servidoras, profissionais de empresas e entidades terceirizadas e estagiários e estagiárias. O estudo vai assegurar o sigilo das pessoas participantes e os resultados estão previstos para serem divulgados em dezembro.
Ainda de acordo com o CNJ, a pesquisa é uma das ações definidas pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário para monitorar a implantação da Política Nacional nos tribunais. O Sintrajuf-PE tem acompanhado o desenrolar da implementação prevista no artigo 15 da resolução 351/2020 nos tribunais de Pernambuco.
Nos próximos dias será divulgada uma cartilha como mais uma ferramenta de auxílio aos tribunais para a implementação da política.
>> Mudança no artigo 15 da Resolução 351/2020
Em sessão ordinária do dia 17 de agosto, o Conselho alterou o artigo 15 da Resolução 351/2020 que instituiu no Poder Judiciário política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação. A alteração ocorreu após dificuldades apresentadas por alguns tribunais na formação da comissão relacionadas, especialmente, ao ramo de justiça e porte do tribunal.
O CNJ informou que a atualização do texto determina que servidores, servidoras e profissionais terceirizados deverão ser eleitos por indicação dos respectivos sindicatos ou associações. Na Justiça Militar e Eleitoral, caso não haja pessoas suficientes para ocupar as vagas, caberá aos tribunais indicar os membros das Comissões para completar a sua composição.
>> Fenajufe solicitou informações sobre a aplicação da resolução
Em julho, a Fenajufe solicitou ao CNJ informações sobre a aplicação da Resolução 351 nos tribunais e destacou a importância do acompanhamento da criação das comissões de prevenção nos órgãos com participação do Ministério Público, Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil.
A Federação solicitou dados específicos sobre os resultados da resolução acerca de condutas racistas, capacitistas, machistas e/ou preconceituosas em relação à opção sexual dentro dos órgãos do PJU a fim de coibir, diminuir ou erradicar essas práticas.
Com informações da Agência CNJ de Notícias / Fonte: Fenajufe
Sintrajuf-PE pede adiamento e participação na discussão sobre minuta de resolução do CSJT
O Sintrajuf-PE, através da assessoria jurídica, solicitou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a retirada de pauta da minuta de resolução que promoverá uma grande reestruturação da Justiça do Trabalho.
Sintrajuf-PE faz reuniões com TRT6 e TRF5 em defesa da manutenção do VPNI
Com o objetivo de evitar o corte salarial dos oficiais de Justiça, o Sintrajuf-PE participou de reuniões, uma no dia 21/06, com a assessoria da presidência e direção geral do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e, dia 22/06, com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Filiados Sintrajuf-PE de fora da RMR com hospedagem sem custo em hotel no Recife
Está disponível – sem custos para a(o) filiada(o) lotado fora da Região Metropolitana (RMR) – hospedagem para si e/ou seus dependentes, com 02 (duas) diárias por semestre, no Hotel Villa D’Oro, localizado na Avenida João de Barros, nº 886, bairro de Santo Amaro, área central do Recife.