O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, em outubro, pesquisa nacional para conhecer a realidade dos tribunais com relação ao assédio moral, sexual e a discriminação. Segundo o CNJ, o levantamento vai ouvir a magistratura, servidores, servidoras, profissionais de empresas e entidades terceirizadas e estagiários e estagiárias. O estudo vai assegurar o sigilo das pessoas participantes e os resultados estão previstos para serem divulgados em dezembro.
Ainda de acordo com o CNJ, a pesquisa é uma das ações definidas pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário para monitorar a implantação da Política Nacional nos tribunais. O Sintrajuf-PE tem acompanhado o desenrolar da implementação prevista no artigo 15 da resolução 351/2020 nos tribunais de Pernambuco.
Nos próximos dias será divulgada uma cartilha como mais uma ferramenta de auxílio aos tribunais para a implementação da política.
>> Mudança no artigo 15 da Resolução 351/2020
Em sessão ordinária do dia 17 de agosto, o Conselho alterou o artigo 15 da Resolução 351/2020 que instituiu no Poder Judiciário política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação. A alteração ocorreu após dificuldades apresentadas por alguns tribunais na formação da comissão relacionadas, especialmente, ao ramo de justiça e porte do tribunal.
O CNJ informou que a atualização do texto determina que servidores, servidoras e profissionais terceirizados deverão ser eleitos por indicação dos respectivos sindicatos ou associações. Na Justiça Militar e Eleitoral, caso não haja pessoas suficientes para ocupar as vagas, caberá aos tribunais indicar os membros das Comissões para completar a sua composição.
>> Fenajufe solicitou informações sobre a aplicação da resolução
Em julho, a Fenajufe solicitou ao CNJ informações sobre a aplicação da Resolução 351 nos tribunais e destacou a importância do acompanhamento da criação das comissões de prevenção nos órgãos com participação do Ministério Público, Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil.
A Federação solicitou dados específicos sobre os resultados da resolução acerca de condutas racistas, capacitistas, machistas e/ou preconceituosas em relação à opção sexual dentro dos órgãos do PJU a fim de coibir, diminuir ou erradicar essas práticas.
Com informações da Agência CNJ de Notícias / Fonte: Fenajufe
Lotações/Remoções: Sintrajuf-PE pede que servidores respondam pesquisa
Após a movimentação decorrente da promoção de magistrada(o)s para o Tribunal, o Sintrajuf-PE solicita a participação da categoria, em especial da(o)s servidora(e)s removida(o)s nesse processo, para uma avaliação da Portaria 200 e do processo.
Amanhã é último dia para inscrições em vagas dos conselhos deliberativo e fiscal
Se encerra amanhã, quinta-feira (30/03), as inscrições para concorrer às vagas de membros titulares do Conselho Deliberativo e às de membro titular e suplente do Conselho Fiscal do TRFMED.
Sintrajuf-PE e Comissão de Ética do TRT discutem ações contra o assédio moral
O Sintrajuf-PE esteve na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), na manhã da terça-feira (28), para reforçar entre a(o) servidora(e)s o chamado à participação no debate de carreira, que aconteceu à noite, e para reunião com a Comissão de Ética acerca do assédio moral.