Os coordenadores Fernando Freitas e Roberto Policarpo participaram na manhã desta terça-feira (24) de reunião com o presidente da Comissão Especial da PEC/32, Fernando Monteiro (PP/PE) e com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr. A reunião foi articulada pela OAB/DF e teve como pauta a entrega de uma carta -manifesto assinada por várias entidades representativas do serviço público, entre elas a Fenajufe e personalidades contrárias a aprovação da PEC/32 (reforma administrativa) que avança na Câmara.
A preocupação das entidades como um todo é discutir as regras da tramitação da proposta e, a promoção de mais debates com a realização de novas audiências públicas e com isso aprofundar as discussões sobre a proposição que promoverá desestruturação do estado brasileiro.No documento que foi entregue, as entidades julgam necessário o enfrentamento de temas controvertidos da PEC nº 32/ 2020. Dentre eles, alguns já destacados por diversas entidades da sociedade civil.
Para citar apenas alguns estão “os impactos negativos na prevenção e no combate à corrupção, à luz da Convenção de Mérida de Combate à Corrupção”; “A falta de análise de impacto regulatório da PEC na qualidade dos serviços públicos” e "a ofensa da PEC nº 32 ao princípio constitucional do acesso ao serviço público por meio de concurso, o que fere a impessoalidade que deve nortear a coisa pública".
O coordenador Roberto Policarpo pediu que o deputado intercedesse junto ao relator para não apresentar o relatório formalmente na próxima sexta-feira (27). O objetivo é para que a partir do novo parecer, haja tempo suficiente para aprofundar o debate antes da aprovação pela comissão.
O presidente da comissão entende e defende a necessidade de maior tempo para as discussões acerca do tema. Ele se comprometeu em abrir um espaço entre a apresentação do parecer, e a votação. Nesse sentido é favorável a realização de novas audiências públicas para ouvir mais entidades.O deputado afirmou ainda que algumas questões já foram suprimidas do relatório e aposta num debate maior após a entrega do parecer.
No que tange à preocupação com o devido processo legislativo material, destaca-se, ainda, o escrutínio de tema tão complexo em meio ao regime especial de deliberações decorrente da pandemia de covid-19, somando-se a isso a extrema exiguidade de tempo oferecido aos parlamentares e às entidades da sociedade civil para amadurecerem o debate.
Fonte: Fenajufe
Diretoria debate com Danilo Cabral ações contra a reforma administrativa
A direção do Sintrajuf-PE foi recebida pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE), que integra a coordenação da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público na Câmara. A comissão discutiu com o parlamentar estratégias e ações para enfrentar o desmonte do serviço público promovido pelo Governo.
Sindicato debate agenda nacional com Bancários-PE
Seguindo uma agenda de mobilizações com outros sindicatos, o Sintrajuf-PE, representado pelo seu presidente, Manoel Gerson fez uma visita à presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues.
Diretoria participa de audiência sobre autogestão em saúde
O Sintrajuf-PE esteve presente na 3ª audiência pública da Autogestão em Saúde do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), que aconteceu sede do órgão, onde foram apresentados os números dos seis meses de vigência do TRT6 Saúde.