O Sintrajuf-PE realizou, ontem (23/08), reunião entre a Assessoria Jurídica, com presença do advogado Rudi Cassel, e Oficiais de Justiça do Tribuna Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) prejudicados pelo corte da VPNI. O causídico do Sindicato fez esclarecimentos sobre a situação jurídica após a decisão do Pleno do Tribunal e sobre a estratégia a ser seguida, com o ingresso de ação visando devolver a verba ao contracheque da(o)s servidora(e)s.

A(o)s servidores abrangidos pela decisão do TRT6 devem se filiar até o dia 30 de agosto (segunda-feira). A ação será proposta na Justiça Federal do Distrito Federal, nessa data, onde o escritório já conseguiu liminares sobre o caso e o juízo é prevento para essa causa.

Entenda o caso

Dr. Rudi explicou que, no caso do TRT6, a melhor via para defesa dos oficiais, visando suspender o corte da verba, é a ação coletiva do Sintrajuf-PE, agindo em nome de seus filiados. Afirmou haver precedentes positivos, com liminares conquistadas em ações do seu escritório, concedidas pelo juízo que é prevento para as causas sobre a VPNI.

Cassel ressaltou que os Oficiais só têm segurança em ser beneficiado com decisão judicial favorável na ação do Sindicato se estiverem filiados até o dia da propositura da ação. Vários precedentes judiciais, pelo País, firmaram tendência de consolidação desse entendimento de comprovação do vínculo sindical pelo filiado.

O advogado ainda respondeu a perguntas dos presentes e se colocou à disposição para dirimir eventuais dúvidas. Dr. Rudi Cassel e a direção do Sintrajuf-PE, junto com Eduardo Virtuoso, diretor jurídico da Fenassojaf convidado a participar do encontro, foram saudados pela atuação sobre o tema.

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