O Sintrajuf-PE realizou, ontem (23/08), reunião entre a Assessoria Jurídica, com presença do advogado Rudi Cassel, e Oficiais de Justiça do Tribuna Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) prejudicados pelo corte da VPNI. O causídico do Sindicato fez esclarecimentos sobre a situação jurídica após a decisão do Pleno do Tribunal e sobre a estratégia a ser seguida, com o ingresso de ação visando devolver a verba ao contracheque da(o)s servidora(e)s.
A(o)s servidores abrangidos pela decisão do TRT6 devem se filiar até o dia 30 de agosto (segunda-feira). A ação será proposta na Justiça Federal do Distrito Federal, nessa data, onde o escritório já conseguiu liminares sobre o caso e o juízo é prevento para essa causa.
Entenda o caso
Dr. Rudi explicou que, no caso do TRT6, a melhor via para defesa dos oficiais, visando suspender o corte da verba, é a ação coletiva do Sintrajuf-PE, agindo em nome de seus filiados. Afirmou haver precedentes positivos, com liminares conquistadas em ações do seu escritório, concedidas pelo juízo que é prevento para as causas sobre a VPNI.
Cassel ressaltou que os Oficiais só têm segurança em ser beneficiado com decisão judicial favorável na ação do Sindicato se estiverem filiados até o dia da propositura da ação. Vários precedentes judiciais, pelo País, firmaram tendência de consolidação desse entendimento de comprovação do vínculo sindical pelo filiado.
O advogado ainda respondeu a perguntas dos presentes e se colocou à disposição para dirimir eventuais dúvidas. Dr. Rudi Cassel e a direção do Sintrajuf-PE, junto com Eduardo Virtuoso, diretor jurídico da Fenassojaf convidado a participar do encontro, foram saudados pela atuação sobre o tema.
FILIE-SE! Peça sua inscrição através do e-mail: sind@sintrajufpe.org.br, WhatsApp (81) 98171-9566 ou telefone 3421-2608. Junte-se às nossas lutas.
Sintrajuf-PE na luta por reposição. Reunião com STF mostra que é possível
O Sintrajuf-PE participou na tarde de ontem (21), em Brasília, de mobilização em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta do ato, representantes da Fenajufe e sindicatos foram recebidos pelo diretor-geral do Supremo, Edmundo Veras, para tratar da reposição salarial da categoria.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do servidor Ednaldo Dias, do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), que será sepultado hoje (22), às 11h, no cemitério Parque das Flores.
Sintrajuf-PE convoca categoria para assembleia geral virtual dia 30/06
O Sintrajuf-PE convoca a categoria para participar de assembleia geral, realizada virtualmente através do Zoom, no dia 30 de junho, a partir das 17h30, tendo como pauta a defesa judicial do direito à assistência à saúde da(o)s servidora(e)s não atendida(o)s pelo TRFMED.