O Sintrajuf-PE segue defendendo a categoria na questão do corte da “Opção de FC” promovido por Tribunais sob comando do Tribunal de Contas da União (TCU). Mais um aposentado do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), nosso filiado, teve seu direito protegido, ainda em tutela de urgência, pela Assessoria Jurídica do Sindicato. As notificações do TCU vêm afetando a vida de dezenas de aposentados e continuamos fazendo a defesa em sede administrativa e judicial.
O servidor foi notificado do corte em seu contracheque de um valor próximo de 3 mil reais. A atuação do escritório Cláudio Ferreira Advogados Associados, através da advogada Gisele Menezes, conseguiu impedir a supressão do direito. Na decisão, o juiz titular da 9ª Vara da Justiça Federal determinou à União que restabeleça imediatamente no contracheque do filiado qualquer valor retirado e se abstenha de promover qualquer desconto, até decisão final.
“A partir de setembro, os valores retornam ao meu contracheque. Ressalto, na condição de fundador e primeiro presidente do Sindicato, a importância da entidade de classe. Não apenas por essa vitória parcial, mas, principalmente, pela luta permanente em defesa da nossa categoria. O Sintrajuf-PE foi forjado na luta contra o nepotismo, em diversos PCS's. O sindicato somos nós, nossa força e nossa voz. Quem não é filiado, conclamo a que venha aumentar nossa entidade. A "deforma administrativa" está na porta, se não estivermos unidos, o trator do Paulo Guedes passará por cima da nossa categoria. Vamos à luta!!!”, declarou o servidor.
A Direção do Sintrajuf-PE avalia o ingresso de ação coletiva sobre o tema, mas recomenda a todas as servidoras e servidores notificados sobre esse assunto que agende urgentemente consulta com o escritório, através do e-mail: juridico@sintrajufpe.org.br, WhatsApp (81) 98171-9566 ou telefone 3421-2608.
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores
Inscrições para o concurso de fotografia do Sintrajuf-PE vão até o dia 30 de novembro
Podem participar do concurso servidores sindicalizados e não sindicalizados, requisitados, terceirizados e estagiários da Justiça Eleitoral, Federal, do Trabalho ou Militar da União. As inscrições estão abertas até o dia 30 de novembro