O Encontro Nacional de Servidores e Servidoras da Justiça Eleitoral (Eneje), realizado no último sábado (21), reuniu por videoconferência 14 Sindicatos de base, entre eles o Sintrajuf-PE, para discutir, entre outros pontos, os desafios e perspectivas para a eleição de 2022 diante dos ataques recorrentes de Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral.
O Sintrajuf-PE fez o informe sobre o encontro estadual e no debate, apresentou os temas discutidos pelos servidores do TRE-PE, apresentando uma proposta de resolução assinada pelos integrantes da delegação, Manoel Gérson, Marcela Soriano e Luis Fernando Costa (em anexo).
Ao final do encontro, o coordenador Edson Borowski anunciou no Eneje que a diretoria aprovou autorização para que Fenajufe ingresse com pedido de impeachment contra Jair Bolsonaro, contemplando as ameaças golpistas e ataques à Justiça Eleitoral. A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) já se posicionou pela viabilidade do pedido.
O coordenador Fabiano dos Santos acrescentou que, além desses ataques citados, o pedido de impeachment não fecha os olhos para os inúmeros crimes de responsabilidade cometidos por Bolsonaro ao longo da pandemia de COVID-19. Vale ressaltar que a instância não é deliberativa, mas é porta de entrada dos debates feitos nos sindicatos sobre o tema.
O painel de debate da primeira parte do Eneje foi sobre o papel da Justiça Eleitoral (JE) frente aos ataques do governo e desafios para o próximo processo eleitoral com os servidores Bruno Andrade, do TRE-RJ e secretário de modernização, gestão estratégica e socioambiental do TSE e Démerson Dias do TRE-SP, ex-diretor da Fenajufe e do Sintrajud-SP.
Os palestrantes trataram dos desafios logísticos, requisitados na JE para melhoramento do quadro, inteligência artificial, conceito de democracia no País e o papel da Justiça Eleitoral como garantidora do processo eleitoral. Além, claro, da necessidade de se barrar a reforma administrativa (PEC 32) na comissão especial da Câmara.
Nas falas, preocupação com diversas questões importantíssimas para as servidoras e servidores da Eleitoral: cartórios abertos, atendimento presencial ao público, trabalho remoto e reconhecimento das horas extras para servidores nessa modalidade, teletrabalho, Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT), situação dos mesários, ampliação do quadro (como em Mato Grosso do Sul), entre outros apontamentos. Os participantes relataram também a participação nos atos nacionais do dia 18 de agosto - 18A - contra a reforma administrativa (PEC 32/20).
A segurança sanitária e até física nas eleições de 2022 também esteve nas discussões, uma vez que os servidores estarão expostos a todo tipo de violência no pleito do próximo ano devido aos reiterados ataques de Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral e à democracia. Outro ponto destacado nas manifestações é a importância da conscientização da população acerca da lisura e confiabilidade do processo eleitoral. Uma saída seria um reforço do TSE na veiculação de campanhas em cadeia de rádio e TV.
Além do Sintrajuf-PE, participara do Eneje: Sindjus-AL, Sindjufe-BA, Sinje-CE, Sinjufego-GO, Sindjufe-MS, Sindjuf-PB, Sindjuf-PA/AP, Sintrajud-SP, Sisejufe-RJ, Sintrajufe-RS, Sintrajusc-SC, Sitraemg-MG e Sinjuspar-PR.
Documentos anexos na notícia:
Emendas sobre Quintos, VPNI e NS em projeto do MPU são vetadas
As emendas promovidas pela Fenajufe ao então Projeto de Lei 2969/2022, do Ministério Público da União (MPU), e aprovadas pelo Congresso Nacional, afastando a absorção dos quintos (1998-2002) foram vetados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
TCU retira processo da VPNI/GAE da pauta. Fenajufe convoca mobilização em Brasília
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, a cargo do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da Representação 036450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento da VPNI com a GAE a oficiais de Justiça.
Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE dialogam sobre pautas da categoria e cenário nacional
Representantes dos sindicatos coirmãos, Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE reuniram-se na noite da terça-feira (23) para compartilhar informações e opiniões sobre temas de interesse da categoria em discussão neste momento, e sobre a organização dos servidores e servidoras do Judiciário da União.
