O Sintrajuf-PE convida toda a base a participar, hoje, a partir das 9h30, do seminário estadual “A PEC 32/20 e o Estado Brasileiro”, que ocorre na Assembleia Legislativa de Pernambuco e vai discutir os efeitos que podem ser causados à sociedade caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 – também conhecida como Reforma Administrativa – seja aprovada.
O seminário está sendo realizado pelo deputado federal Fernando Monteiro, que é membro da Comissão Especial da Reforma Administrativa, da Câmara dos Deputados. Ele também será um dos debatedores do seminário.
Além dele, a discussão conta ainda com a presença do professor de direito da Universidade Federal de Pernambuco, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, o auditor do TCE, ex-secretário de Assuntos Jurídicos do Recife e assessor jurídico do Sindsprev-PE, Cláudio Ferreira, e o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait, Carlos Fernando da Silva Filho.
O Sintrajuf-PE convida toda a base a participar do seminário e a reforçar a pressão sobre os deputados pernambucanos a favor da deletéria PEC32 na Comissão, Fernando Monteiro e Sebastião Oliveira. Pressione através do: mobiliza.fenajufe.org.br
Veja como foi abaixo:
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O Sintrajuf-PE pleiteou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em favor da sua base, na segunda e na primeira instância da Justiça Federal, a imediata aplicação do artigo 4º da Lei 14.687/2023.