O Sintrajuf-PE convida toda a base a participar, hoje, a partir das 9h30, do seminário estadual “A PEC 32/20 e o Estado Brasileiro”, que ocorre na Assembleia Legislativa de Pernambuco e vai discutir os efeitos que podem ser causados à sociedade caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 – também conhecida como Reforma Administrativa – seja aprovada.
O seminário está sendo realizado pelo deputado federal Fernando Monteiro, que é membro da Comissão Especial da Reforma Administrativa, da Câmara dos Deputados. Ele também será um dos debatedores do seminário.
Além dele, a discussão conta ainda com a presença do professor de direito da Universidade Federal de Pernambuco, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, o auditor do TCE, ex-secretário de Assuntos Jurídicos do Recife e assessor jurídico do Sindsprev-PE, Cláudio Ferreira, e o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait, Carlos Fernando da Silva Filho.
O Sintrajuf-PE convida toda a base a participar do seminário e a reforçar a pressão sobre os deputados pernambucanos a favor da deletéria PEC32 na Comissão, Fernando Monteiro e Sebastião Oliveira. Pressione através do: mobiliza.fenajufe.org.br
Veja como foi abaixo:
CNJ prorroga até 15 de maio regime de plantão na Justiça
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para prevenir a transmissão do novo Coronavírus (Covid-19) a servidores, jurisdicionados, colaboradores e magistrados.
Sintrajuf-PE vai solicitar ao CSJT mudança da margem de consignação para plano de saúde
O Sintrajuf-PE encaminhou uma solicitação ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) para que fosse desconsiderada, temporariamente, a margem de consignação que impede a adesão de servidores no TRT6 Saúde.
Parecer jurídico solicitado pela Fenajufe conclui que redução salarial é inconstitucional
A proposta de redução salarial e de jornada de trabalho é inconstitucional. É a conclusão está no parecer da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Federação Nacional dos Trabalhadores da Justiça e Ministério Público da União (Fenajufe), a cargo do escritório Cezar Britto Advogados.