O Sintrajuf-PE convida toda a base a participar, hoje, a partir das 9h30, do seminário estadual “A PEC 32/20 e o Estado Brasileiro”, que ocorre na Assembleia Legislativa de Pernambuco e vai discutir os efeitos que podem ser causados à sociedade caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 – também conhecida como Reforma Administrativa – seja aprovada.
O seminário está sendo realizado pelo deputado federal Fernando Monteiro, que é membro da Comissão Especial da Reforma Administrativa, da Câmara dos Deputados. Ele também será um dos debatedores do seminário.
Além dele, a discussão conta ainda com a presença do professor de direito da Universidade Federal de Pernambuco, Francisco de Queiroz Bezerra Cavalcanti, o auditor do TCE, ex-secretário de Assuntos Jurídicos do Recife e assessor jurídico do Sindsprev-PE, Cláudio Ferreira, e o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – Sinait, Carlos Fernando da Silva Filho.
O Sintrajuf-PE convida toda a base a participar do seminário e a reforçar a pressão sobre os deputados pernambucanos a favor da deletéria PEC32 na Comissão, Fernando Monteiro e Sebastião Oliveira. Pressione através do: mobiliza.fenajufe.org.br
Veja como foi abaixo:
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Estudo do Senado aponta que reforma administrativa atingirá atuais servidores
Um estudo publicado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas da Consultoria Legislativa do Senado refuta o argumento do governo de que a reforma administrativa (PEC 32/20) não atingirá os atuais servidores públicos.
TSE prorroga prazo das requisições de servidores da Justiça Eleitoral
O TSE aprovou por unanimidade em plenário virtual, na última quinta-feira (24), a minuta de alteração da Resolução TSE nº 23.523/2017. A resolução que dispõe sobre a requisição de servidoras e servidores no âmbito da Justiça Eleitoral limitava o prazo em cinco anos para cumprimento.