Em mais uma conquista da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE, um servidor da categoria teve seus direitos preservados contra pretensão de desconto no contracheque que passava de 41 mil reais. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) abriu processo para cortar do contracheque valores pagos a maior em progressão e promoção funcional por erro da Administração.
O advogado do Sintrajuf-PE, do escritório Cláudio Ferreira Advogados Associados, demonstrou a boa-fé do servidor filiado, que no caso não tinha como perceber o erro da Administração. O Juiz da causa julgou procedente o pedido, ratificando a liminar, e determinou que o TRT6 se abstenha de efetuar quaisquer descontos no contracheque do colega decorrente do processo administrativo e que restitua eventuais valores já descontados, os quais devem ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, incidindo juros de mora nos termos do art. 1º - F da Lei nº 9.494/97.
O processo tramita no Juizado Especial Federal e é passível de recurso por parte da União.
O servidor enviou mensagem ao Sintrajuf-PE, agradecendo a atuação. Segundo ele “o Sindicato foi fundamental em minha defesa. Naquele momento, com prazo curto para apresentação de contestação na esfera administrativa e com meu pai internado com COVID-19, em estado gravíssimo, foi o Sindicato que me acolheu e forneceu a assistência jurídica que tornou possível essa vitória. Sem a ajuda célere e competente do Sindicato não sei como ficaria minha situação. Ter um órgão que nos representa é de suma importância para a categoria dos servidores”.
FILIE-SE! Não fique só, fique sócio e ajude a fortalecer o seu sindicato!
Os filiados têm assistência jurídica individual ou coletiva nas causas funcionais, Processos Administrativo Disciplinares, em matérias de direito administrativo e constitucional, com escritórios de referência em Recife e em Brasília. Além de assistência para causas individuais de pequena complexidade em matérias de direito civil, do consumidor e trabalhista, sem ônus, e em outras causas, têm atendimento com o custo de tabela da OAB.
Solicite sua ficha de filiação por e-mail: secretaria@sintrajufpe.org.br ou WhatsApp (81) 98171-9655. Junte-se aos seus colegas na luta em defesa de nossos direitos.
Documentos anexos na notícia:
Veto 25. Semana decisiva para manutenção dos Quintos, VPNI/GAE e AQ5%. Participe!
O Sintrajuf-PE segue buscando apoios para a derrubada do Veto 25, manutenção dos Quintos, da VPNI/GAE e pela não redução remuneratória de quem recebe o Adicional de Qualificação de 5% por título de graduação. O Sindicato junto com a Fenajufe busca a derrubada do Veto 10 referente à categoria no MPU.
TRE-PE retira casos especiais da compensação de jornada do dia 13/10. Jurídico avalia situação
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Adalberto Mello, decidiu, ontem, às 16h, o pleito do Sintrajuf-PE de reconsideração da Portaria n.º 668/2023, que determina a compensação de jornada ou supressão de banco de horas, em razão do imprensado de 13/10
Doação de sangue
A socióloga Suzineide Rodrigues de Medeiros, ex-dirigente do Sindicato dos Bancários e Superintendente Regional do Trabalho em Pernambuco, realizará uma cirurgia e solicita apoio solidário para realizar o procedimento. Ela precisa de doações de sangue, de qualquer grupo sanguíneo.