Em mais uma conquista da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE, um servidor da categoria teve seus direitos preservados contra pretensão de desconto no contracheque que passava de 41 mil reais. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) abriu processo para cortar do contracheque valores pagos a maior em progressão e promoção funcional por erro da Administração.
O advogado do Sintrajuf-PE, do escritório Cláudio Ferreira Advogados Associados, demonstrou a boa-fé do servidor filiado, que no caso não tinha como perceber o erro da Administração. O Juiz da causa julgou procedente o pedido, ratificando a liminar, e determinou que o TRT6 se abstenha de efetuar quaisquer descontos no contracheque do colega decorrente do processo administrativo e que restitua eventuais valores já descontados, os quais devem ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, incidindo juros de mora nos termos do art. 1º - F da Lei nº 9.494/97.
O processo tramita no Juizado Especial Federal e é passível de recurso por parte da União.
O servidor enviou mensagem ao Sintrajuf-PE, agradecendo a atuação. Segundo ele “o Sindicato foi fundamental em minha defesa. Naquele momento, com prazo curto para apresentação de contestação na esfera administrativa e com meu pai internado com COVID-19, em estado gravíssimo, foi o Sindicato que me acolheu e forneceu a assistência jurídica que tornou possível essa vitória. Sem a ajuda célere e competente do Sindicato não sei como ficaria minha situação. Ter um órgão que nos representa é de suma importância para a categoria dos servidores”.
FILIE-SE! Não fique só, fique sócio e ajude a fortalecer o seu sindicato!
Os filiados têm assistência jurídica individual ou coletiva nas causas funcionais, Processos Administrativo Disciplinares, em matérias de direito administrativo e constitucional, com escritórios de referência em Recife e em Brasília. Além de assistência para causas individuais de pequena complexidade em matérias de direito civil, do consumidor e trabalhista, sem ônus, e em outras causas, têm atendimento com o custo de tabela da OAB.
Solicite sua ficha de filiação por e-mail: secretaria@sintrajufpe.org.br ou WhatsApp (81) 98171-9655. Junte-se aos seus colegas na luta em defesa de nossos direitos.
Documentos anexos na notícia:
Onda de protestos no Chile é reflexo da redução dos direitos sociais e serviços públicos
O que se percebe é que a população chilena está protestando contra a maioria dos serviços públicos privatizados, contra o sistema previdenciário que empobreceu os aposentados – o país possui alta taxa de suicídio na terceira idade.
Com reforma da Previdência aprovada, Guedes mira salário de servidor público
Senado aprova texto-base e vota agora destaques do texto. Futuro pacote de medidas do Governo inclui redução de jornada e mudança remuneração no serviço público.
Sintrajuf é um dos patrocinadores das atividades do Mês do Servidor na Justiça Federal
No mês do Servidor Público, o Sintrajuf está apoiando as atividades comemorativas programadas pela Justiça Federal. Palestras sobre diversos temas relativos à qualidade de vida, atividades esportivas e feirinha com alimentos saudáveis estão acontecendo na sede, no Jiquiá, e na subseção de Caruaru