Em mais uma conquista da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE, um servidor da categoria teve seus direitos preservados contra pretensão de desconto no contracheque que passava de 41 mil reais. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) abriu processo para cortar do contracheque valores pagos a maior em progressão e promoção funcional por erro da Administração.
O advogado do Sintrajuf-PE, do escritório Cláudio Ferreira Advogados Associados, demonstrou a boa-fé do servidor filiado, que no caso não tinha como perceber o erro da Administração. O Juiz da causa julgou procedente o pedido, ratificando a liminar, e determinou que o TRT6 se abstenha de efetuar quaisquer descontos no contracheque do colega decorrente do processo administrativo e que restitua eventuais valores já descontados, os quais devem ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, incidindo juros de mora nos termos do art. 1º - F da Lei nº 9.494/97.
O processo tramita no Juizado Especial Federal e é passível de recurso por parte da União.
O servidor enviou mensagem ao Sintrajuf-PE, agradecendo a atuação. Segundo ele “o Sindicato foi fundamental em minha defesa. Naquele momento, com prazo curto para apresentação de contestação na esfera administrativa e com meu pai internado com COVID-19, em estado gravíssimo, foi o Sindicato que me acolheu e forneceu a assistência jurídica que tornou possível essa vitória. Sem a ajuda célere e competente do Sindicato não sei como ficaria minha situação. Ter um órgão que nos representa é de suma importância para a categoria dos servidores”.
FILIE-SE! Não fique só, fique sócio e ajude a fortalecer o seu sindicato!
Os filiados têm assistência jurídica individual ou coletiva nas causas funcionais, Processos Administrativo Disciplinares, em matérias de direito administrativo e constitucional, com escritórios de referência em Recife e em Brasília. Além de assistência para causas individuais de pequena complexidade em matérias de direito civil, do consumidor e trabalhista, sem ônus, e em outras causas, têm atendimento com o custo de tabela da OAB.
Solicite sua ficha de filiação por e-mail: secretaria@sintrajufpe.org.br ou WhatsApp (81) 98171-9655. Junte-se aos seus colegas na luta em defesa de nossos direitos.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE pede adiamento e participação na discussão sobre minuta de resolução do CSJT
O Sintrajuf-PE, através da assessoria jurídica, solicitou ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a retirada de pauta da minuta de resolução que promoverá uma grande reestruturação da Justiça do Trabalho.
Sintrajuf-PE faz reuniões com TRT6 e TRF5 em defesa da manutenção do VPNI
Com o objetivo de evitar o corte salarial dos oficiais de Justiça, o Sintrajuf-PE participou de reuniões, uma no dia 21/06, com a assessoria da presidência e direção geral do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e, dia 22/06, com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Filiados Sintrajuf-PE de fora da RMR com hospedagem sem custo em hotel no Recife
Está disponível – sem custos para a(o) filiada(o) lotado fora da Região Metropolitana (RMR) – hospedagem para si e/ou seus dependentes, com 02 (duas) diárias por semestre, no Hotel Villa D’Oro, localizado na Avenida João de Barros, nº 886, bairro de Santo Amaro, área central do Recife.