Em mais uma conquista da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE, um servidor da categoria teve seus direitos preservados contra pretensão de desconto no contracheque que passava de 41 mil reais. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) abriu processo para cortar do contracheque valores pagos a maior em progressão e promoção funcional por erro da Administração.
O advogado do Sintrajuf-PE, do escritório Cláudio Ferreira Advogados Associados, demonstrou a boa-fé do servidor filiado, que no caso não tinha como perceber o erro da Administração. O Juiz da causa julgou procedente o pedido, ratificando a liminar, e determinou que o TRT6 se abstenha de efetuar quaisquer descontos no contracheque do colega decorrente do processo administrativo e que restitua eventuais valores já descontados, os quais devem ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, incidindo juros de mora nos termos do art. 1º - F da Lei nº 9.494/97.
O processo tramita no Juizado Especial Federal e é passível de recurso por parte da União.
O servidor enviou mensagem ao Sintrajuf-PE, agradecendo a atuação. Segundo ele “o Sindicato foi fundamental em minha defesa. Naquele momento, com prazo curto para apresentação de contestação na esfera administrativa e com meu pai internado com COVID-19, em estado gravíssimo, foi o Sindicato que me acolheu e forneceu a assistência jurídica que tornou possível essa vitória. Sem a ajuda célere e competente do Sindicato não sei como ficaria minha situação. Ter um órgão que nos representa é de suma importância para a categoria dos servidores”.
FILIE-SE! Não fique só, fique sócio e ajude a fortalecer o seu sindicato!
Os filiados têm assistência jurídica individual ou coletiva nas causas funcionais, Processos Administrativo Disciplinares, em matérias de direito administrativo e constitucional, com escritórios de referência em Recife e em Brasília. Além de assistência para causas individuais de pequena complexidade em matérias de direito civil, do consumidor e trabalhista, sem ônus, e em outras causas, têm atendimento com o custo de tabela da OAB.
Solicite sua ficha de filiação por e-mail: secretaria@sintrajufpe.org.br ou WhatsApp (81) 98171-9655. Junte-se aos seus colegas na luta em defesa de nossos direitos.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE reavalia plano odontológico e quer ouvir você!
O Sintrajuf-PE mantém convênio com um plano odontológico sem custos para filiada(o)s e com descontos para dependentes. Mas, após verificar o baixo uso e a despesa implicada, bem como a possibilidade de redirecionar recursos, iniciamos processo de reavaliação desse benefício.
Sintrajuf-PE acompanha ações acerca da GAJ
O Sintrajuf-PE impetrou mandados de segurança em favor da categoria buscando o reconhecimento da natureza jurídica Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como vencimento.
STF responde consulta da Casa Civil sobre revisão geral de 5%. Categoria não foi ouvida
Na noite de ontem (10), veio a público ofício do STF que responde a uma consulta do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), sobre o interesse do Poder Judiciário da União (PJU) na revisão geral anual de remunerações e subsídios e informa o impacto orçamentário para o percentual de 5%.