A Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação começa a ser implantada no Poder Judiciário da União (PJU) em Pernambuco. Os órgãos estão instituindo a Comissão prevista na Resolução 351/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abrindo cursos de formação e notificando o Sintrajuf-PE para indicar representantes. Mas ainda é longo o caminho pela frente.
A Comissão tem entre suas atribuições receber denúncias e notícias de ocorrências, monitorar, avaliar e fiscalizar a adoção da Política, solicitar relatórios, estudos e pareceres aos órgãos e unidades competentes, resguardados o sigilo e o compromisso ético-profissional das áreas técnicas envolvidas, além de sugerir medidas de prevenção, orientação e enfrentamento do assédio moral e sexual no trabalho.
> Justiça Eleitoral
No Tribunal Regional Eleitoral (TRE), as Comissões do 1º e 2º graus foram instituídas pela Portaria n.º 545/2021, de 04 de agosto, sendo a servidora Alzira Márcia Silva do Vale a indicada pelo Sintrajuf-PE. Os colegiados contam com servidores da administração, das Zonas, desembargadores, juízes, terceirizadas e estagiários. Poderão participar ainda membros convidados do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB.
> TRF5
No TRF5, a instituição da Comissão está em processo previsto para conclusão em 25 de agosto, com eleição dos membros e prazo para o Sintrajuf-PE indicar representantes. São candidatas as servidoras Cláudia Pessoa Tavares de Lyra Costa e Cecília Martins de Almeida Lopes. A votação se encerra em 11 de agosto de 2021 e pode ser feita no link: https://comites.trf5.jus.br/comites-jf5/login;jsessionid=6CD7AB33FB80A92414BB62851222B058
Ainda no TRF5, O Núcleo de Desenvolvimento de Recursos Humanos (NDRH) abriu as inscrições para o “Webinário Workshop: Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação - Resolução CNJ 351/2020”. A palestra será realizada no próximo dia 17, das 15h30 às 17h30, através da plataforma Zoom. Inscrições aqui: https://us02web.zoom.us/webinar/register/WN_V6nycdbgT6uHkSTM5h2H1A
> Justiça Federal
Na Seção Judiciária de Pernambuco, a Direção do Foro abriu prazo até dia 11 para inscrições de magistrados e servidores da Seção para vaga de membro da Comissão da Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral. Serão um magistrado e um servidor lotado na Capital e um servidor lotado no interior. Inscrições aqui: https://comites.trf5.jus.br/comites-jf5/login
A lista de candidatos será divulgada no dia 12 de agosto de 2021, quando será aberto o período de votação. O resultado da eleição será divulgado no dia 18 de agosto de 2021 e os representantes eleitos serão designados por Portaria do Diretor do Foro para mandato com duração de dois anos, com uma possível recondução.A Direção do Foro fixou para o Sintrajuf-PE o prazo até dia 20 de agosto para indicação de representante.
> TRT6
No Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), o assunto foi centralizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal aguarda normativa geral. Contudo, o órgão vem realizando atividades sobre o assédio moral através da Ouvidoria e outras unidades. Inclusive com seminário e circulação de spots de conscientização, que serão divulgados em breve.
> Justiça Militar da União/7ª Circunscrição Judiciária Militar
Na 7ª Circunscrição Judiciária Militar, que integra a Justiça Militar da União em Pernambuco, no contato do Sintrajuf-PE com a Administração local, foi informado que o órgão aguarda normativo do Superior Tribunal Militar, responsável por regulamentar as diretrizes do CNJ e então encaminha às Auditorias.
