Os servidores do TRF-5 e da JF estão recebendo os vencimentos deste mês sem o desconto do Imposto Sindical, ao contrário do que vinha ocorrendo desde 2010. No início de março, a presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz, suspendeu a cobrança do Imposto dos servidores desse ramo do Judiciário, em decisão que deve ser confirmada na próxima reunião do pleno do Conselho, em 16 de abril.
A JF de primeiro e de segundo graus, assim como o CJF, eram o único ramo do Judiciário Federal a efetuar o desconto, sempre no mês de março e no valor equivalente a um dia de trabalho.
Os servidores passaram a sofrer esse desconto em 2010, quando o CJF acatou um pedido da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), que exigia a parte que lhe caberia da cobrança, 5%.
O Sintrajuf/PE é contra a cobrança do imposto e lutou para revogá-lo. A Fenajufe também tem posição contrária ao Imposto.
O Sindicato sempre defendeu que as entidades sindicais se sustentem apenas a partir das contribuições voluntárias dos filiados. Na atual gestão do sindicato (MOVA-SE PARA MUDAR) o imposto sindical em 2016 foi devolvido e o do ano passado (2017) está sendo utilizado na luta contra a reforma da previdência, após autorização pela categoria em assembleia. A direção do SINTRAJUF/PE está preparando a prestação de contas dos valores até o momento gastos e em breve estará disponibilizando as informações para a categoria.
Fenajufe oficia STF e pede medidas de proteção a trabalhadores do Judiciário
Fenajufe e Fenajud oficiaram o STF para que a Suprema Corte execute norma e medidas de proteção aos Servidores do Judiciário Federal e Estadual, especialmente aos Oficiais de Justiça, Agentes de Segurança, servidores da área da saúde/atendimento, entre outros.
Votação do “Orçamento de Guerra” adiada. Vigilância da categoria redobrada
A falta de consenso sobre pontos do “Orçamento de guerra” adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) no Senado para a próxima semana, no dia 13 de abril.
Chega ao Senado a PEC do “Orçamento de Guerra”. Categoria convocada a pressionar contra corte salarial
Após aprovação na Câmara da PEC 10/2020, que institui um regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações e um comitê de crise para enfrentar a pandemia do COVID-19, é a vez do Senado ratificar o texto.