O I Encontro Nacional dos Servidores Públicos, realizado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público e centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e demais entidades de trabalhadores e trabalhadoras, aprovou greve geral de todo o funcionalismo público para o próximo dia 18 de agosto. Como primeiro passo para a paralisação nacional, os servidores irão realizar um ato conjunto amanhã, 3 de agosto, em Brasília, no retorno das atividades parlamentares do Congresso. O Sintrajuf-PE estará representado no Distrito Federal e convoca a categoria a acompanhar e compartilhar material sobre os atos.
O Encontro, que reuniu servidores municipais, estaduais e federais, também divulgou um manifesto ao final das atividades, na última sexta-feira (31), onde denuncia a “política criminosa e destruidora dos serviços e dos servidores públicos estabelecida na PEC 32, que impõe um duro golpe às políticas sociais de saúde, educação, segurança, dentre várias outras, e a extinção dos regimes jurídicos únicos nas esferas dos municípios, estados e União”.
Fruto de debates entre os participantes, durante os dias 29 e 30, o manifesto denuncia que bem diferente do discurso do governo Bolsonaro – que argumentam que há uma necessidade de redução da máquina estatal para combater supostos privilégios– “o número de servidores públicos em relação à população brasileira está abaixo do verificado em muitos países desenvolvidos. E em relação aos rendimentos, a maior parte dos funcionários públicos (53%) tem rendimentos concentrados na faixa de até 4 salários-mínimos, ou seja, de R$ 3.816,00”.
O manifesto evidencia que, caso seja aprovada a reforma administrativa, ocorrerão impactos diretos e indiretos para o conjunto de trabalhadores, para a atuação sindical e para a sociedade brasileira como um todo.
A mais importante alteração que consta da PEC 32, que findará com os serviços públicos como conhecemos hoje, é a “relativização da estabilidade”. “A estabilidade é regra constitucional e é a maior garantia para a sociedade de que o servidor poderá desempenhar seu trabalho de forma impessoal, sem se preocupar com qualquer tipo de represália, tendo o mínimo de influências de ordem político-partidária e sem comprometer a missão final de bem atender ao cidadão”, descreve o texto.
Os servidores denunciam também que a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro prevê que o atual servidor público estável e o futuro servidor ocupante de cargo típico de Estado possam perder seus cargos a partir de uma decisão proferida por órgão judicial colegiado. “Essa alteração representa um gravíssimo retrocesso, visto que atualmente a perda do cargo só pode ocorrer após o processo transitar em julgado”, diz o manifesto.
Outro dispositivo do documento afirma que a perda do cargo pode se dar a partir de uma avaliação periódica de desempenho, sendo que os critérios dessa avaliação deverão ser definidos em lei ordinária. Na avaliação da classe, isso deixa o servidor vulnerável às mudanças conjunturais momentâneas, submetidos aos interesses das gestões governamentais e a variações ideológicas do governo de plantão. Além disso, decisões monocráticas de chefias poderão deixar o servidor público mais exposto a práticas de assédio moral, já presentes no setor público, no âmbito do setor público.
Mais de 5 mil servidores e servidoras das três esferas estiveram presentes das discussões, elaboração do manifesto e aprovação das mobilizações. Leia o documento na íntegra abaixo.
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