A luta do Sintrajuf-PE contra reforma da previdência ainda não parou! Agora, no campo judicial, uma das ações do Sindicato defende o direito dos aposentados e pensionistas com doença incapacitante à contribuição previdenciária apenas sobre o valor dos proventos que exceder duas vezes o teto do Regime Geral de Previdência (duplo teto).
A ação que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal (n.º 1027622-56.2020.4.01.340) foi julgada improcedente na 1ª instância. A Assessoria Jurídica já recorreu em apelação ao Tribunal e vai manter a categoria informada do andamento do feito.
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Nota de esclarecimento da Fenajufe - ato contra o auxílio moradia
Tendo em vista esclarecer questionamentos apresentados por parte da categoria, a Diretoria Executiva da Fenajufe informa sobre a decisão pela participação em ato contra o auxílio-moradia pago a magistrados, promotores e procuradores