As emendas à PEC32 encaminhadas pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público conseguiram atingir a meta de assinaturas necessárias para serem aceitas. Agora, as matérias devem ser debatidas e votadas entre os deputados e deputadas da Câmara, podendo garantir valiosos direitos dos servidores e da população.
As emendas são uma importante forma de luta e de eventual redução de danos. A PEC32 é o desmonte do serviço público, e a luta de denúncia contra seus malefícios e de pressão sobre os deputados devem continuar.
Use sem moderação a ferramenta de pressão da Fenajufe http://mobiliza.fenajufe.org.br e participe dos twittaços e protestos convocados pelo Sintrajuf-PE. Curta e compartilhe nossas redes sociais. Vamos ousar lutar e derrotar essa reforma destrutiva!
Veja abaixo algumas das emendas incluídas:
Alice Portugal (PCdoB/BA), exclusão do vínculo de experiência.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040963&filename=EMC+11+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
Alice Portugal (PCdoB/BA), estabilidade para vínculos com prazo indeterminado.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040974&filename=EMC+12+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
Rogério Correia (PT/MG), políticas sociais como essenciais ao funcionamento do Estado.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040901&filename=EMC+9+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
Rogério Correia (PT/MG), regras de transição.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040909&filename=EMC+10+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
Rogério Correia (PT/MG), emenda substitutiva global – Frente Mista.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040987&filename=EMC+14+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
Danilo Cabral (PSB/PE), cargo típico de Estado para educação básica e superior.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041034&filename=EMC+19+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.