As emendas à PEC32 encaminhadas pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público conseguiram atingir a meta de assinaturas necessárias para serem aceitas. Agora, as matérias devem ser debatidas e votadas entre os deputados e deputadas da Câmara, podendo garantir valiosos direitos dos servidores e da população.
As emendas são uma importante forma de luta e de eventual redução de danos. A PEC32 é o desmonte do serviço público, e a luta de denúncia contra seus malefícios e de pressão sobre os deputados devem continuar.
Use sem moderação a ferramenta de pressão da Fenajufe http://mobiliza.fenajufe.org.br e participe dos twittaços e protestos convocados pelo Sintrajuf-PE. Curta e compartilhe nossas redes sociais. Vamos ousar lutar e derrotar essa reforma destrutiva!
Veja abaixo algumas das emendas incluídas:
Alice Portugal (PCdoB/BA), exclusão do vínculo de experiência.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040963&filename=EMC+11+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
Alice Portugal (PCdoB/BA), estabilidade para vínculos com prazo indeterminado.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040974&filename=EMC+12+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
Rogério Correia (PT/MG), políticas sociais como essenciais ao funcionamento do Estado.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040901&filename=EMC+9+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
Rogério Correia (PT/MG), regras de transição.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040909&filename=EMC+10+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
Rogério Correia (PT/MG), emenda substitutiva global – Frente Mista.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040987&filename=EMC+14+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
Danilo Cabral (PSB/PE), cargo típico de Estado para educação básica e superior.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041034&filename=EMC+19+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
Dias Toffoli promete garantia dos direitos fundamentais
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, disse que a Corte permanecerá “empenhada e destemida” em garantir os direitos fundamentais, as liberdades públicas, e moderar e pacificar os grandes conflitos do país, como forma de promover a segurança jurídica necessária à retomada do desenvolvimento.
Diretoria convoca servidores a participar de audiência pública em Brasília
O Sintrajuf- PE convoca a categoria a participar da Audiência Pública em Defesa dos Serviços e Servidores Públicos, que será realizada no próximo dia 12 de fevereiro, na Câmara Federal, em Brasília.
Servidores fazem ato em frente ao INSS
Trabalhadores da Dataprev e do INSS somarão esforços, nesta quarta-feira (05), contra a política destrutiva aplicada pelo Governo Federal contra as empresas estatais federais e seus trabalhadores. O ato acontece a partir das 8h, em frente ao prédio do INSS, na Avenida Mário Melo.