As emendas à PEC32 encaminhadas pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público conseguiram atingir a meta de assinaturas necessárias para serem aceitas. Agora, as matérias devem ser debatidas e votadas entre os deputados e deputadas da Câmara, podendo garantir valiosos direitos dos servidores e da população.
As emendas são uma importante forma de luta e de eventual redução de danos. A PEC32 é o desmonte do serviço público, e a luta de denúncia contra seus malefícios e de pressão sobre os deputados devem continuar.
Use sem moderação a ferramenta de pressão da Fenajufe http://mobiliza.fenajufe.org.br e participe dos twittaços e protestos convocados pelo Sintrajuf-PE. Curta e compartilhe nossas redes sociais. Vamos ousar lutar e derrotar essa reforma destrutiva!
Veja abaixo algumas das emendas incluídas:
Alice Portugal (PCdoB/BA), exclusão do vínculo de experiência.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040963&filename=EMC+11+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
Alice Portugal (PCdoB/BA), estabilidade para vínculos com prazo indeterminado.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040974&filename=EMC+12+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
Rogério Correia (PT/MG), políticas sociais como essenciais ao funcionamento do Estado.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040901&filename=EMC+9+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
Rogério Correia (PT/MG), regras de transição.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040909&filename=EMC+10+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
Rogério Correia (PT/MG), emenda substitutiva global – Frente Mista.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2040987&filename=EMC+14+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
Danilo Cabral (PSB/PE), cargo típico de Estado para educação básica e superior.
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2041034&filename=EMC+19+PEC03220+%3D%3E+PEC+32/2020
Sintrajuf-PE sugere mais participação, informação e valores justos para TRFMED
O Comitê Executivo do Programa de Autogestão em Saúde (TRFMED) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) se reuniu mais uma vez para debater as próximas etapas de implantação do plano de assistência à saúde TRFMED.
TRE-PE: 65 Zonas Eleitorais aderiram à Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantou, através da Portaria Conjunta nº 10/2020 no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, o projeto-piloto de adesão voluntária, da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR 1º Grau).
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.