A comissão especial do voto impresso decidiu pela manutenção da discussão da PEC 135/2019 na Câmara. Na última segunda (5), o colegiado esteve reunido por mais de quatro horas em uma sessão conturbada. O propósito inicial era votar o relatório final do texto, mas o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou requerimento para retirar a matéria de pauta. A votação deu empate, com 15 a 15, sendo utilizada a posição do relator, o deputado Filipe Barros (PSL-PR), como critério de desempate. Ele defendeu continuidade da análise e uma nova reunião está prevista para quinta-feira (8).
Apoiaram a retirada de pauta PT, PSD, PSDB, MDB, PDT, PSOL, PCdoB e PV. O PSB se manteve dividido. DEM, PSL, PP, PSC Cidadania, Republicanos, PTB, Podemos, Patriota e Novo se posicionaram contra a retirada de pauta.
A PEC do voto impresso foi apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) e é defendida por parlamentares bolsonaristas que fazem coro a falas do presidente contra a lisura do sistema eleitoral brasileiro. Partidos que já se manifestaram contra a proposta começaram a substituir os deputados de suas bancadas favoráveis à matéria que integram a comissão como titulares.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) foi uma das primeiras a ser trocada. Nas redes sociais, ela reclamou da medida. “Fui RETIRADA da Comissão do Voto Impresso. Deputados que são a favor do tema foram trocados por parlamentares contrários. É absurdo irem contra algo que torna a eleição brasileira mais moderna e transparente. Por isso, #EuApoioVotoAuditavel”.
Ainda nesta segunda, em sessão temática no plenário do Senado, o presidente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, alertou para riscos de fraude e judicialização das eleições de 2022 caso o voto impresso seja retomado. Ele apontou que se o candidato à presidência desconfiar do resultado do pleito "vai criar dificuldade administrativa".
"Tudo isso oferece risco para o sigilo, risco grande de fraude e risco de judicialização, porque a contagem manual vai dar diferença em relação a contagem eletrônica. Até em caixa de banco ou caixa de empresa, no final do dia, você tem que fazer uma reconciliação", disse Barroso.
Fonte: Congresso em Foco
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Quintos voltam ao Plenário Virtual do STF
O RE 638.115 que trata dos quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001, voltou ao plenário virtual.
Quintos incorporados na pauta do STF nesta quinta (26); Sintrajuf-PE está acompanhando
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, e o diretor Carlos Felipe dos Santas estão em Brasília também para acompanhar a sessão.
Diap: Reforma sindical virá, com ou sem a nossa participação
Essa intenção foi explicitada em 4 de setembro, por Rogério Marinho, secretário Especial de Previdência e Trabalho e relator da nefasta Lei 13.467, na portaria 1.001 que instituiu, unilateralmente, o que ele chamou de Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), “com o objetivo de avaliar o mercado de