A comissão especial do voto impresso decidiu pela manutenção da discussão da PEC 135/2019 na Câmara. Na última segunda (5), o colegiado esteve reunido por mais de quatro horas em uma sessão conturbada. O propósito inicial era votar o relatório final do texto, mas o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou requerimento para retirar a matéria de pauta. A votação deu empate, com 15 a 15, sendo utilizada a posição do relator, o deputado Filipe Barros (PSL-PR), como critério de desempate. Ele defendeu continuidade da análise e uma nova reunião está prevista para quinta-feira (8).
Apoiaram a retirada de pauta PT, PSD, PSDB, MDB, PDT, PSOL, PCdoB e PV. O PSB se manteve dividido. DEM, PSL, PP, PSC Cidadania, Republicanos, PTB, Podemos, Patriota e Novo se posicionaram contra a retirada de pauta.
A PEC do voto impresso foi apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) e é defendida por parlamentares bolsonaristas que fazem coro a falas do presidente contra a lisura do sistema eleitoral brasileiro. Partidos que já se manifestaram contra a proposta começaram a substituir os deputados de suas bancadas favoráveis à matéria que integram a comissão como titulares.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) foi uma das primeiras a ser trocada. Nas redes sociais, ela reclamou da medida. “Fui RETIRADA da Comissão do Voto Impresso. Deputados que são a favor do tema foram trocados por parlamentares contrários. É absurdo irem contra algo que torna a eleição brasileira mais moderna e transparente. Por isso, #EuApoioVotoAuditavel”.
Ainda nesta segunda, em sessão temática no plenário do Senado, o presidente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, alertou para riscos de fraude e judicialização das eleições de 2022 caso o voto impresso seja retomado. Ele apontou que se o candidato à presidência desconfiar do resultado do pleito "vai criar dificuldade administrativa".
"Tudo isso oferece risco para o sigilo, risco grande de fraude e risco de judicialização, porque a contagem manual vai dar diferença em relação a contagem eletrônica. Até em caixa de banco ou caixa de empresa, no final do dia, você tem que fazer uma reconciliação", disse Barroso.
Fonte: Congresso em Foco
Matéria completa aqui: https://bit.ly/3dM8w2c
80 milionários de sete países pedem taxação de suas fortunas. Nenhum do Brasil
Oitenta milionários de sete países lançaram o projeto “Millionaries for Humanity”, em que pedem que os governos taxem suas fortunas para garantir que os mais pobres não paguem pelos prejuízos provocados pela pandemia do Coronavírus nas áreas da saúde e educação.
CNJ lança grupo de trabalho sobre questões raciais no Poder Judiciário
Seminário do CNJ cria grupo de trabalho para fomentar o debate contra o racismo dentro do Judiciário.
Encontro Nacional dos servidores da Justiça Eleitoral debate eleição em meio à pandemia
Os servidores da Justiça Eleitoral realizam, no próximo dia 25, um encontro nacional para discutir a alteração do calendário das eleições 2020 e as implicações da realização do pleito em meio a pandemia do Coronavírus (COVID-19).