A comissão especial do voto impresso decidiu pela manutenção da discussão da PEC 135/2019 na Câmara. Na última segunda (5), o colegiado esteve reunido por mais de quatro horas em uma sessão conturbada. O propósito inicial era votar o relatório final do texto, mas o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) apresentou requerimento para retirar a matéria de pauta. A votação deu empate, com 15 a 15, sendo utilizada a posição do relator, o deputado Filipe Barros (PSL-PR), como critério de desempate. Ele defendeu continuidade da análise e uma nova reunião está prevista para quinta-feira (8).
Apoiaram a retirada de pauta PT, PSD, PSDB, MDB, PDT, PSOL, PCdoB e PV. O PSB se manteve dividido. DEM, PSL, PP, PSC Cidadania, Republicanos, PTB, Podemos, Patriota e Novo se posicionaram contra a retirada de pauta.
A PEC do voto impresso foi apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF) e é defendida por parlamentares bolsonaristas que fazem coro a falas do presidente contra a lisura do sistema eleitoral brasileiro. Partidos que já se manifestaram contra a proposta começaram a substituir os deputados de suas bancadas favoráveis à matéria que integram a comissão como titulares.
A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) foi uma das primeiras a ser trocada. Nas redes sociais, ela reclamou da medida. “Fui RETIRADA da Comissão do Voto Impresso. Deputados que são a favor do tema foram trocados por parlamentares contrários. É absurdo irem contra algo que torna a eleição brasileira mais moderna e transparente. Por isso, #EuApoioVotoAuditavel”.
Ainda nesta segunda, em sessão temática no plenário do Senado, o presidente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, alertou para riscos de fraude e judicialização das eleições de 2022 caso o voto impresso seja retomado. Ele apontou que se o candidato à presidência desconfiar do resultado do pleito "vai criar dificuldade administrativa".
"Tudo isso oferece risco para o sigilo, risco grande de fraude e risco de judicialização, porque a contagem manual vai dar diferença em relação a contagem eletrônica. Até em caixa de banco ou caixa de empresa, no final do dia, você tem que fazer uma reconciliação", disse Barroso.
Fonte: Congresso em Foco
Matéria completa aqui: https://bit.ly/3dM8w2c
SJR: TRE assina redimensionamento. Faltou transição para parte dos servidores
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) assinou, na última sexta-feira (18), as Portarias n.º 172 e 173 que tratam do redimensionamento da Secretaria Judiciária Remota (SJR) e remoção de servidores.
Sintrajuf-PE convoca assembleia para avaliar mobilização por reajuste e estado de greve
O Sintrajuf-PE convoca a categoria a participar da Assembleia Geral Extraordinária que vai discutir a campanha de reposição salarial com índice unificado de 19,99% e o calendário unificado de mobilizações, indicativo de estado greve e outras pautas de interesse da categoria.
Você sabia que 21 de março é o Dia Internacional da Síndrome de Down?
O dia 21 de março foi escolhido para celebrar a vida das pessoas com síndrome de Down e para garantir que elas tenham as mesmas liberdades e oportunidades que todas as pessoas. A data 21 de março (21/3) se refere às 3 cópias do cromossomo 21 que as pessoas com síndrome de Down têm.