As comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados cancelaram a audiência pública conjunta que estava prevista para esta quarta-feira (09/06) com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele foi convidado para ir à Câmara explicar possíveis distorções em dados da Previdência. Ainda não foi marcada nova data para a audiência.
O autor do convite aprovado pelas comissões é o deputado Leo de Brito (PT-AC). O deputado afirma que, segundo reportagens divulgadas pela imprensa em março deste ano, técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram "distorções bilionárias" nas projeções feitas pelo governo federal, em 2020, sobre os principais regimes de Previdência e sobre os benefícios pagos aos militares de todo o País.
O parlamentar acrescenta que, de acordo com o documento preliminar da Corte de Contas, essas distorções são causadas, em grande parte, por uma defasagem das fórmulas usadas pelo Executivo nas projeções.
“No regime de servidores federais, os técnicos apontam superavaliação de R$ 46,9 bilhões no passivo previdenciário. Em outras palavras, o TCU diz que a projeção de valores a serem desembolsados no futuro para pagar a Previdência dos servidores está inflacionada”, diz Leo de Brito.
A análise preliminar do TCU aponta defasagem das fórmulas usadas nas projeções feitas em 2020.
Em nota, a Secretaria de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, salientou que a auditoria ainda está em curso, que os dados não são definitivos e que os técnicos do TCU ainda podem mudar de ideia. Além disso, a secretaria disse que há “divergências de entendimento” sobre a forma correta de fazer as projeções.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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