O Sintrajuf-PE participou de nova reunião, na última quinta-feira (01), realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que tinha como objetivo apresentar o funcionamento da unidade da Secretaria Jurídica Remota (SJR-1º grau). Além do Sindicato, o encontro contou com a presença de representantes do Conze e da administração do Tribunal.
Durante o ato, o Sintrajuf-PE e Conze voltaram a criticar a não inclusão das representações dos servidores na construção do projeto. O presidente do Sindicato, Manoel Gérson reafirmou a previsão normativa da necessidade de diálogo amplo. Ele afirmou ainda que deveriam haver estudos, inclusive orçamentários, do modelo de SJR aplicado e defendeu que o Conze deve participar de ajustes nesse modelo.
“É sempre complicada a implantação de novas formas organizativas e tecnologias nos processos de trabalho. Administração pública deve se atualizar sempre, mas com diálogo e cuidado próprios. O Sindicato não tem medo da mudança, mas também não tem medo de avaliar criticamente as novidades. Pra dar um exemplo, fomos vítimas do “novo” no “novo regime fiscal” (EC95), “nova legislação trabalhista” (desmonte da CLT; terceirização irrestrita), “nova previdência” (lesou servidores e trabalhadores do regime geral e ameaça aí sim quebrar o RPPS). Estamos em luta contra a proposta de “nova administração pública” – a PEC32”, comentou Gérson.
Os representantes do Conze, Marivaldo Mendes e Eratóstenes Gomes, apontaram dúvidas sobre os impactos nas atividades dos cartórios e sobre a adequação normativa da retirada de servidores dos cartórios, entre outras. Representando o TRE-PE, a doutora Mariana Vargas, que conduziu o projeto piloto e Paula Malta, coordenadora da SJR fizeram ponderações sobre as posições do Sintrajuf-PE e Conze.
Mariana Vargas admitiu que foi um erro não ter incluído a representação dos servidores na construção do projeto. E que as entidades têm razão em buscar o diálogo construtivo. Paula Malta colocou-se à disposição para o diálogo e ajustes.
Os servidores e servidoras que integram a SRJ fizeram uma apresentação de todo o funcionamento das unidades: www.tre-pe.jus.br/servicos-judiciais/secretaria-judiciaria-remota-do-1o-grau/secretaria-judiciaria-eleitoral-remota-do-primeiro-grau-de-jurisdicao-sjr-1o-grau
A reunião foi concluída apontando para realização de uma nova reunião para discutir objetivamente pontos de alteração e ajustes na SJR. O Sintrajuf-PE pretende promover uma escuta mais ampliada da base e deliberar sobre a posição a ser apresentada finalmente ao TRE-PE, já tendo pleiteado a abertura de espaço (GT, comissão) em que inclua o Conze para novos estudos.
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O ministro entendeu pelo esgotamento das providências a serem adotadas nos autos e que o pedido do sindicato tem caráter infringente, não vendo elementos que possam justificar as medidas pleiteadas.
Sintrajuf-PE complementa requerimento sobre quintos no TRF5
O Sintrajuf-PE apresentou requerimento complementar (SEI nº 0014836-79.2022.4.05.7000) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em defesa dos quintos, ante a perspectiva de absorção com a reposição salarial.