O Sintrajuf/PE encaminhou essa semana ofícios para a Fenajufe e os 29 sindicatos que fazem parte da base dos servidores do PJU. Nos documentos, a direção pernambucana solicita que as demais entidades representantes dos servidores do Judiciário Federal retomem a luta pela jornada de trabalho de seis horas, a princípio na Justiça Eleitoral, que está sofrendo com a ampliação da carga horária para sete horas. Além disso, o documento pede também que seja produzida uma documentação para ser entregue aos presidentes dos TREs em todo o Brasil. A intenção é que a fixação das 6 horas seja debatida, defendida e aprovada na próxima reunião do coletivo de presidentes da Justiça Eleitoral (Coptrel).
O Sintrajuf ainda requer que a Federação marque audiências no Conselho Nacional de Justiça e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fim de defender a manutenção da jornada de trabalho de seis horas na justiça eleitoral.
Reforma Sindical: CCJ admite PEC 196/19; vai à comissão especial
Em votação simbólica, isto é, sem registro no painel, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou (admitiu), na manhã desta terça-feira (17), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 196/19, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que trata da Reforma Sindical.
Quintos: decisão do STF encerra a batalha jurídica
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou hoje o julgamento do RE 638115, referente aos Quintos incorporados, mantendo o direito dos servidores com condicionantes. A decisão preservou a remuneração dos servidores e a segurança jurídica.
Quintos no Supremo. Acompanhe ao vivo!
Acompanhe sessão do STF que deve modular a extensão dos votos proferidos no julgamento em plenário virtual, do RE 638115, que trata dos Quintos incorporados entre abril de 1998 e setembro de 2001.