O Sintrajuf/PE encaminhou essa semana ofícios para a Fenajufe e os 29 sindicatos que fazem parte da base dos servidores do PJU. Nos documentos, a direção pernambucana solicita que as demais entidades representantes dos servidores do Judiciário Federal retomem a luta pela jornada de trabalho de seis horas, a princípio na Justiça Eleitoral, que está sofrendo com a ampliação da carga horária para sete horas. Além disso, o documento pede também que seja produzida uma documentação para ser entregue aos presidentes dos TREs em todo o Brasil. A intenção é que a fixação das 6 horas seja debatida, defendida e aprovada na próxima reunião do coletivo de presidentes da Justiça Eleitoral (Coptrel).
O Sintrajuf ainda requer que a Federação marque audiências no Conselho Nacional de Justiça e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fim de defender a manutenção da jornada de trabalho de seis horas na justiça eleitoral.
TRE-PE: 65 Zonas Eleitorais aderiram à Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantou, através da Portaria Conjunta nº 10/2020 no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, o projeto-piloto de adesão voluntária, da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR 1º Grau).
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.