O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade em plenário virtual, na última quinta-feira (24), a minuta de alteração da Resolução TSE nº 23.523/2017. A resolução que dispõe sobre a requisição de servidoras e servidores no âmbito da Justiça Eleitoral limitava o prazo em cinco anos para o cumprimento.
A aprovação representa uma grande vitória para os servidores requisitados que em sua grande maioria estavam com a data de encerramento até o final do ano. Com a aprovação da norma, as requisições agora podem ser prorrogadas até 2023. Para aquelas com o prazo de vencimento em anos eleitorais, ficam prorrogadas para o exercício seguinte.
A Fenajufe atuou de forma intensa junto ao TSE para que houvesse dilatação desse prazo considerando momento atípico vivenciado pelo país e os prejuízos trazidos pela pandemia de COVID-19 aos servidores e brasileiros e brasileiras como um todo.
Em março deste ano, os coordenadores Edson Borowski, Leopoldo Donizetti de Lima e Roberto Policarpo, levaram ao Diretor Geral do TSE, Rui Moreira de Oliveira, essa preocupação debatida no Encontro Nacional dos Servidores (as) da Justiça Eleitoral da Fenajufe, (ENEJE) realizado em julho de 2020.
Na ocasião, os dirigentes defenderam a descentralização das requisições como forma de desburocratizar o processo. O Diretor Geral falou na construção de uma proposta conjunta com os tribunais regionais, levando em consideração a falta de orçamentos para contratação de novas requisições, o que contribuiu para a aprovação da resolução.
Edson Borowski, comemora o resultado e enfatiza o envolvimento e esforço da Federação para o objetivo alcançado. O dirigente ressalta que “Essa é uma atuação da Fenajufe e demais coordenadores para garantir uma estrutura mínima” ,mas que a luta tem que continuar para que a JE tenha um quadro próprio em condições de atender em quantidade suficiente e qualidade a todos que dela necessitam.
Outro ponto ressaltado pelo coordenador é a necessidade de buscar nomeações das vagas que estão livres e que ainda são muitas. Edson reforça que até 2023, haja uma solução definitiva para a questão que é “melhorar o quadro da Justiça Eleitoral em todo o país”.
Acompanharam o voto do Relator (Luis Roberto Barroso) os Ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Mauro Campbell Marques, Sérgio Banhos e Carlos Horbach.
Fonte: Fenajufe
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