O Sintrajuf-PE participou, na tarde de ontem (28/06), de mais uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos. O encontro abordou as dificuldades para coleta de assinaturas às emendas apresentadas à PEC32 e as estratégias de luta. O deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos parlamentares coordenadores da Frente, fez um informe sobre a situação na Câmara, reforçando a necessidade de participação de todas as categorias na mobilização virtual e outras, dada a dificuldade de assinaturas nas emendas.
O parlamentar acrescentou que a Frente Parlamentar vem buscando junto aos líderes a prorrogação do prazo para assinaturas e inclusão no cronograma de audiências de espaços para os setores da educação, saúde e segurança. As avaliações e informes dão conta de intransigência por parte da presidência da casa e açodamento para aprovar ao máximo a agenda liberal, principalmente privatizações e a PEC32. Mesmo com o recesso em julho, há pressão interna para aprovação em agosto.
A Frente Parlamentar está agendando reunião com o relator da PEC e com o presidente da Comissão, o Deputado Fernando Monteiro (PP-PE) sobre a condução dos trabalhos. As centrais presentes, CTB e CUT, informaram sobre movimentação do fórum das centrais sobre o tema, com construção de atividade nacional e indicação de data conjunta para construção de uma greve e outras formas de lutas.
Os presentes avaliaram a crise do governo Bolsonaro e indicaram participação geral no protesto do dia 3 de julho pelo impeachment e a reforma administrativa. O presidente do Sintrajuf-PE fez informe sobre as iniciativas e o nível de dispersão das entidades no estado, renovando o aviso de que estamos dispostos à junção de esforços contra a PEC32.
Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)