O Sintrajuf-PE participou, na tarde de ontem (28/06), de mais uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos. O encontro abordou as dificuldades para coleta de assinaturas às emendas apresentadas à PEC32 e as estratégias de luta. O deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos parlamentares coordenadores da Frente, fez um informe sobre a situação na Câmara, reforçando a necessidade de participação de todas as categorias na mobilização virtual e outras, dada a dificuldade de assinaturas nas emendas.
O parlamentar acrescentou que a Frente Parlamentar vem buscando junto aos líderes a prorrogação do prazo para assinaturas e inclusão no cronograma de audiências de espaços para os setores da educação, saúde e segurança. As avaliações e informes dão conta de intransigência por parte da presidência da casa e açodamento para aprovar ao máximo a agenda liberal, principalmente privatizações e a PEC32. Mesmo com o recesso em julho, há pressão interna para aprovação em agosto.
A Frente Parlamentar está agendando reunião com o relator da PEC e com o presidente da Comissão, o Deputado Fernando Monteiro (PP-PE) sobre a condução dos trabalhos. As centrais presentes, CTB e CUT, informaram sobre movimentação do fórum das centrais sobre o tema, com construção de atividade nacional e indicação de data conjunta para construção de uma greve e outras formas de lutas.
Os presentes avaliaram a crise do governo Bolsonaro e indicaram participação geral no protesto do dia 3 de julho pelo impeachment e a reforma administrativa. O presidente do Sintrajuf-PE fez informe sobre as iniciativas e o nível de dispersão das entidades no estado, renovando o aviso de que estamos dispostos à junção de esforços contra a PEC32.
Câmara aprova projeto que congela salários de servidores a pedido do Governo
A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira (5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/20, do Senado, que promete destinação de ajuda financeira aos estados e os municípios em razão da pandemia de COVID-19.
Sintrajuf-PE convoca categoria para mobilização virtual contra congelamento salarial
Alertamos a categoria para a necessidade de MOBILIZAÇÃO VIRTUAL sobre Projeto de Lei 39/2019, que está em debate nesta terça-feira (05) na Câmara Federal, sob regime de urgência, e pode ser votado HOJE. O PL foi aprovado no Senado no sábado à noite e prevê auxílio financeiro e estados e municípios.
STF reconhece COVID-19 como acidente de trabalho
Pouco mais de um mês após ser criada a medida provisória 927/2020, o Supremo Tribunal Federal decidiu em liminar que o fato de o trabalhador ser contaminado por COVID-19 é considerado como doença ocupacional, o que, por sua vez, equipara-se a acidente de trabalho.