O Sintrajuf-PE participou, na tarde de ontem (28/06), de mais uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos. O encontro abordou as dificuldades para coleta de assinaturas às emendas apresentadas à PEC32 e as estratégias de luta. O deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos parlamentares coordenadores da Frente, fez um informe sobre a situação na Câmara, reforçando a necessidade de participação de todas as categorias na mobilização virtual e outras, dada a dificuldade de assinaturas nas emendas.
O parlamentar acrescentou que a Frente Parlamentar vem buscando junto aos líderes a prorrogação do prazo para assinaturas e inclusão no cronograma de audiências de espaços para os setores da educação, saúde e segurança. As avaliações e informes dão conta de intransigência por parte da presidência da casa e açodamento para aprovar ao máximo a agenda liberal, principalmente privatizações e a PEC32. Mesmo com o recesso em julho, há pressão interna para aprovação em agosto.
A Frente Parlamentar está agendando reunião com o relator da PEC e com o presidente da Comissão, o Deputado Fernando Monteiro (PP-PE) sobre a condução dos trabalhos. As centrais presentes, CTB e CUT, informaram sobre movimentação do fórum das centrais sobre o tema, com construção de atividade nacional e indicação de data conjunta para construção de uma greve e outras formas de lutas.
Os presentes avaliaram a crise do governo Bolsonaro e indicaram participação geral no protesto do dia 3 de julho pelo impeachment e a reforma administrativa. O presidente do Sintrajuf-PE fez informe sobre as iniciativas e o nível de dispersão das entidades no estado, renovando o aviso de que estamos dispostos à junção de esforços contra a PEC32.
TRE-PE: 65 Zonas Eleitorais aderiram à Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantou, através da Portaria Conjunta nº 10/2020 no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, o projeto-piloto de adesão voluntária, da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR 1º Grau).
STF proíbe redução de salário de servidor por estados e municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (24), por maioria de votos, proibir a redução de jornada e de salário de servidores por estados e municípios quando os gastos com pessoal ultrapassarem o teto de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é previsto em lei.
Senado vota PEC que adia eleições municipais
O Senado deve votar, hoje, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do Coronavírus.