O Sintrajuf-PE participou, na tarde de ontem (28/06), de mais uma reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos. O encontro abordou as dificuldades para coleta de assinaturas às emendas apresentadas à PEC32 e as estratégias de luta. O deputado Rogério Correia (PT-MG), um dos parlamentares coordenadores da Frente, fez um informe sobre a situação na Câmara, reforçando a necessidade de participação de todas as categorias na mobilização virtual e outras, dada a dificuldade de assinaturas nas emendas.
O parlamentar acrescentou que a Frente Parlamentar vem buscando junto aos líderes a prorrogação do prazo para assinaturas e inclusão no cronograma de audiências de espaços para os setores da educação, saúde e segurança. As avaliações e informes dão conta de intransigência por parte da presidência da casa e açodamento para aprovar ao máximo a agenda liberal, principalmente privatizações e a PEC32. Mesmo com o recesso em julho, há pressão interna para aprovação em agosto.
A Frente Parlamentar está agendando reunião com o relator da PEC e com o presidente da Comissão, o Deputado Fernando Monteiro (PP-PE) sobre a condução dos trabalhos. As centrais presentes, CTB e CUT, informaram sobre movimentação do fórum das centrais sobre o tema, com construção de atividade nacional e indicação de data conjunta para construção de uma greve e outras formas de lutas.
Os presentes avaliaram a crise do governo Bolsonaro e indicaram participação geral no protesto do dia 3 de julho pelo impeachment e a reforma administrativa. O presidente do Sintrajuf-PE fez informe sobre as iniciativas e o nível de dispersão das entidades no estado, renovando o aviso de que estamos dispostos à junção de esforços contra a PEC32.
Novo parecer do Ministério Público atesta legalidade da VPNI e GAE
Em novo parecer, divulgado na noite dessa quinta-feira (2), o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) reconheceu a legalidade da acumulação da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável (VPNI) e Gratificação de Atividade Externa (GAE) dos oficiais de justiça.
CNJ nega pedido do Sintrajuf-PE sobre teletrabalho. Ato em Brasília pauta democratização das relações de trabalho no Judiciário
O ministro entendeu pelo esgotamento das providências a serem adotadas nos autos e que o pedido do sindicato tem caráter infringente, não vendo elementos que possam justificar as medidas pleiteadas.
Sintrajuf-PE complementa requerimento sobre quintos no TRF5
O Sintrajuf-PE apresentou requerimento complementar (SEI nº 0014836-79.2022.4.05.7000) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em defesa dos quintos, ante a perspectiva de absorção com a reposição salarial.