Com o objetivo de evitar o corte salarial dos oficiais de Justiça, o Sintrajuf-PE participou de reuniões, uma no dia 21/06, com a assessoria da presidência e direção geral do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e, dia 22/06, com o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Assim que os Tribunais indicaram a possibilidade do corte da VPNI, o Sindicato agendou as reuniões convocou sua assessoria jurídica e convidou a Federação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf) e Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais de Pernambuco (Assojaf-PE) para participar. A atuação conjunta com as demais entidades fortalece a luta para evitar (no TRF5) e reverter (no TRT6) o corte imediato da VPNI.
Na reunião, pelo TRT6 estavam presentes o Secretário Geral da Presidência, Luciano José Falcão Lacerda, e a Diretora Geral Erika Antunes de Araújo Gusmão. Representando o Sintrajuf-PE, Manoel Gérson e Max Wallace, presidente e vice, da Assojaf-PE, Alessandro Bernardo e Bruno Jorge Mota, e pela Fenassojaf o diretor jurídico Eduardo Virtuoso e o Rudi Cassel, da Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados.
O ponto principal foi discutir a decisão tomada pela presidente na sessão do Pleno do último dia 7 de junho, na qual informou aos desembargadores do Pleno a sua deliberação sobre o corte da verba. A diretora geral afirmou a necessidade de dar cumprimento ao oficio do Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) que determinou a interrupção dos pagamentos, tratar-se de decisão técnica e motivada em fato superveniente à decisão anterior do próprio Tribunal.
Rudi Cassel e o diretor Eduardo Virtuoso contestaram a decisão da senhora presidente apontando inconsistências no ato e contradição em relação aos demais Regionais Trabalhistas. Citaram, inclusive, que o TRT3 – um dos únicos que decidiu pelo corte - está se reposicionando em favor da suspensão da medida. Ainda, acrescentaram que o próprio oficio do CSJT não determinava claramente a supressão do pagamento da VPNI.
Por fim, os diretores do TRT6 comprometeram-se em receber a defesa (memoriais) apresentados pelas assessorias jurídicas e reexaminar a matéria, abrindo uma possibilidade de reconsideração da decisão da Presidência cujos documentos foram encaminhados no mesmo dia. Quanto aos encaminhamentos, Dr. Rudi esclareceu que já foi encaminhado ofício ao CSJT denunciando a suspensão do pagamento no TRT6, bem como solicitação de expedição de novo oficio as Cortes para suspenderem qualquer decisão de interrupção dos pagamentos da VPNI até decisão final do Tribunal de Contas da União.
Já na reunião com o presidente do TRF5, Dr. Edilson Nobre e assessoria da Presidência, Mariângela Luz e Claudia Lopes, estavam presentes o advogado Rudi Cassel, o presidente e vice-presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson e Max Wallace, o diretor jurídico da Fenassojaf, Eduardo Virtuoso e da Assojaf-PE, Bruno Mota. Cassel e Virtuoso fizeram a defesa jurídica da manutenção do pagamento das verbas e sustentaram ser indevido eventual corte da VPNI enquanto a matéria ainda está sendo discutida no TCU, argumentando que o TRF5 poderia adotar alternativas e não o corte imediato.
Outro ponto destacado na defesa foi a posição da Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que adotou a posição de suspensão do processo/corte e encaminhou ofício ao CJF. Alertaram que o TRF5, além de ir na contramão do que se desenha nacionalmente nos tribunais, pode impor um grave prejuízo financeiro aos oficiais e violará direitos incorporados há anos e promover uma enxurrada de recursos administrativos e ações.
A defesa lembrou também que o próprio Dr. Edilson Nobre, enquanto juiz de primeira instância na JFRN, julgou processo em favor da tese de que a FC recebida pelos oficiais de justiça tinham natureza de função de confiança. Por fim, informaram que estamos protocolando ofício e memoriais trazendo informações atualizadas sobre o andamento da questão nos demais Tribunais Regionais e TCU.
O Presidente, Dr. Edilson, e sua assessoria ouviram atentamente, interagiram durante as falas e afirmaram aguardar o referido memorial para examinar a matéria. Causou boa impressão a reação e receptividade do Presidente em relação aos argumentos apresentados, trazendo perspectiva de que é possível evitarmos a imposição de cortes na JF da 5ª Região.
O Sintrajuf-PE agradece a presença e colaboração da Assojaf-PE e da Fenassojaf, especialmente, a pessoa do seu diretor jurídico, Eduardo Virtuoso. Bem como, agradece a atuação do advogado, Rudi Cassel, nosso assessor jurídico. Por fim, o Sintrajuf-PE reafirma seu compromisso em defender as causas dos servidores em todas as instâncias.
Com informações de Max Wallace, Alessandro Bernardo e Bruno Mota.
