O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) aprovou a Resolução n.º 385/2021, que altera a estrutura do órgão e disposições sobre FCs e CJs. O Tribunal avançou na consolidação da Secretaria Judiciária Remota (SJR-1º grau), afetando cartórios com central de atendimento ao eleitor (CAE), pegando servidores de surpresa e deixando dúvidas sobre os efeitos para todos os demais. O Sintrajuf-PE solicitou assento na reunião do Presidente do TRE-PE com servidores de cartórios eleitorais, que vai ocorrer no dia 28, para tratar do tema.
A movimentação aponta para um esvaziamento dos cartórios. Com a centralização de todas as atividades de processamento de feitos e assessoramento do primeiro grau na SJR, o TRE deixa a entender que considera desnecessário outro servidor e a FC1 nas ZEs com central, a princípio.
O Tribunal considerou que os ocupantes da FC1 de Zonas com CAE não tem atribuição de atender eleitor e perderam a atribuição de impulsionar feitos. Por isso são “removidos” / “prestarão expediente regular” – algo que não está claramente definido - na SJR, sem aviso prévio, sem diálogo inclusive com a representação das ZEs e sem garantia de manutenção da função.
A resolução ainda deixa uma série de dúvidas, inclusive sobre a “remoção” de ofício, sem consultas aos servidores afetados ou procedimento de seleção. A reestruturação resultou ainda na elevação de CJs em assessorias da presidência, da corregedoria e da segurança.
O Sintrajuf-PE aguardar o parecer de sua assessoria jurídica e avalia as várias dúvidas surgidas da categoria. Pretendemos ouvir os servidores e construir uma compreensão do processo que está em curso abrangendo as estruturas-vitrines da Justiça Eleitoral junto à população.
Encontro de Servidor@s da Justiça do Trabalho acontece nesta quinta (17)
O SINTRAJUF-PE realiza o Encontro de Servidores e Servidoras da Justiça do Trabalho em Pernambuco no dia 17 de outubro, às 18h, na sede do sindicato.
Grupo de parlamentares protocola na Câmara PEC que altera as regras sobre a atuação sindical no país
Nessa quarta (09), às 11h, um grupo de parlamentares, encabeçado pelos deputados federais Marcelo Ramos (PL-AM) e Paulinho da Força (Solidariedade-SP), protocolou na Secretaria Geral da Mesa da Câmara Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras sobre a atuação sindical no país.
Estão abertas as inscrições para o Concurso de Fotografia do Sintrajuf-PE
“Pernambuco diverso: gentes e natureza resistem!” é o tema do concurso de fotografia que o Sintrajuf-PE está lançando para marcar e celebrar os 27 anos de fundação e de luta do sindicato. Podem participar do concurso servidores sindicalizados e não sindicalizados, requisitados, terceirizados.