Com o intuito de pressionar o Congresso a suspender a tramitação da PEC32, a Fenajufe e várias entidades representativas do serviço público, realizaram alguns atos em Brasília. Entre os quais, uma manifestação na Câmara e a entrega de um abaixo-assinado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A data de ontem, (09/06), era emblemática, pois marcava a instalação da Comissão Especial que vai apreciar o mérito da proposta. Foram escolhidos como presidente, o pernambucano Fernando Monteiro (PP) e como relator Arthur Maia (DEM-BA), ambos da base governista.
O relator Arthur Maia tem até 40 sessões da Casa para entregar o parecer, contadas a partir da data da instalação. O prazo para apresentação de emendas será de dez sessões a partir desta hoje, quinta-feira (10). As emendas precisam do aval de 171 deputados. Se for aprovada na comissão, a PEC 32 será encaminhada ao plenário da Câmara para votação em dois turnos.
O primeiro ato pela suspensão da PEC32 aconteceu no começo da manhã de ontem, em frente o Anexo II da Câmara. Organizado pela Frente Mista do Serviço Público e entidades parceiras, os manifestantes ocuparam o espaço com faixas, cartazes e fizeram discursos com pedidos de suspensão da reforma administrativa. O ato teve ainda a participação de parlamentares contrários à proposta, que visa o fim do funcionalismo e a destruição dos serviços.
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Presente nas manifestações, o deputado Rogério Correa (PT-MG) reforçou a importância da unidade do povo para enfraquecer o governo e derrubar a PEC. Fernando Freitas, coordenador da Fenajufe, também esteve presente ao ato e afirmou que a reforma “não beneficia o Brasil nem os brasileiros” e que fazer uma “reforma administrativa sem ouvir os destinatários dos serviços públicos, é covardia”.
Após as manifestações da manhã, os coordenadores da Fenajufe, Fernando Freitas e Roberto Policarpo foram recebidos por Arthur Lira, presidente da Casa. Foi entregue a ele, em mãos, uma petição com quase 130 mil assinaturas com o pedido de suspensão da tramitação da reforma administrativa.
Na avaliação de Freitas, o presidente da Câmara só recebeu a comissão por causa da repercussão das manifestações do dia 29 de maio. O dirigente afirmou que Arthur Lira se mostrou inflexível e deixou claro que a reforma é necessária e que precisa avançar.
Diante desse cenário, a mobilização de todos os servidores públicos se mostra ainda mais necessária. Precisamos agir contra a PEC32. Essa luta é sua. É nossa! Vamos fazer pressão sobre os deputados da Comissão Especial. Acompanhe as redes do Sintrajuf-PE e veja como participar.
TRF5 promove encontro sobre prevenção e enfrentamento do assédio e discriminação
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) sediará, no dia 09 de maio, das 8h30 às 18h, o I Encontro Regional das Comissões de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e Discriminação.
Acesso à informação: Sintrajuf-PE busca dados sobre verba de pessoal no TRT6
O Sintrajuf-PE solicitou informações detalhadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) sobre as medidas de contenção de gastos recentemente recomendadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) através do Ofício Circular n.º 07/2024.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do servidor José Paiva de Lima Filho, agente da Polícia Judicial, lotado no núcleo de Polícia Judicial do Interior e RMR, que desempenhava suas funções no Fórum de Igarass