Com o intuito de pressionar o Congresso a suspender a tramitação da PEC32, a Fenajufe e várias entidades representativas do serviço público, realizaram alguns atos em Brasília. Entre os quais, uma manifestação na Câmara e a entrega de um abaixo-assinado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). A data de ontem, (09/06), era emblemática, pois marcava a instalação da Comissão Especial que vai apreciar o mérito da proposta. Foram escolhidos como presidente, o pernambucano Fernando Monteiro (PP) e como relator Arthur Maia (DEM-BA), ambos da base governista.
O relator Arthur Maia tem até 40 sessões da Casa para entregar o parecer, contadas a partir da data da instalação. O prazo para apresentação de emendas será de dez sessões a partir desta hoje, quinta-feira (10). As emendas precisam do aval de 171 deputados. Se for aprovada na comissão, a PEC 32 será encaminhada ao plenário da Câmara para votação em dois turnos.
O primeiro ato pela suspensão da PEC32 aconteceu no começo da manhã de ontem, em frente o Anexo II da Câmara. Organizado pela Frente Mista do Serviço Público e entidades parceiras, os manifestantes ocuparam o espaço com faixas, cartazes e fizeram discursos com pedidos de suspensão da reforma administrativa. O ato teve ainda a participação de parlamentares contrários à proposta, que visa o fim do funcionalismo e a destruição dos serviços.
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Presente nas manifestações, o deputado Rogério Correa (PT-MG) reforçou a importância da unidade do povo para enfraquecer o governo e derrubar a PEC. Fernando Freitas, coordenador da Fenajufe, também esteve presente ao ato e afirmou que a reforma “não beneficia o Brasil nem os brasileiros” e que fazer uma “reforma administrativa sem ouvir os destinatários dos serviços públicos, é covardia”.
Após as manifestações da manhã, os coordenadores da Fenajufe, Fernando Freitas e Roberto Policarpo foram recebidos por Arthur Lira, presidente da Casa. Foi entregue a ele, em mãos, uma petição com quase 130 mil assinaturas com o pedido de suspensão da tramitação da reforma administrativa.
Na avaliação de Freitas, o presidente da Câmara só recebeu a comissão por causa da repercussão das manifestações do dia 29 de maio. O dirigente afirmou que Arthur Lira se mostrou inflexível e deixou claro que a reforma é necessária e que precisa avançar.
Diante desse cenário, a mobilização de todos os servidores públicos se mostra ainda mais necessária. Precisamos agir contra a PEC32. Essa luta é sua. É nossa! Vamos fazer pressão sobre os deputados da Comissão Especial. Acompanhe as redes do Sintrajuf-PE e veja como participar.
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TCU retira processo da VPNI/GAE da pauta. Fenajufe convoca mobilização em Brasília
A assessoria jurídica do Sintrajuf-PE, a cargo do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, informou a retirada da pauta da sessão do Tribunal de Contas da União (TCU) da Representação 036450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento da VPNI com a GAE a oficiais de Justiça.
Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE dialogam sobre pautas da categoria e cenário nacional
Representantes dos sindicatos coirmãos, Sintrajuf-PE e Sindjuf-SE reuniram-se na noite da terça-feira (23) para compartilhar informações e opiniões sobre temas de interesse da categoria em discussão neste momento, e sobre a organização dos servidores e servidoras do Judiciário da União.