Após a aprovação da admissibilidade da PEC32 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, na terça-feira (25), o Sintrajuf-PE recebeu retorno do Deputado Sílvio Costa Filho (Republicanos-PE), que é um dos três deputados de Pernambuco titulares da Comissão. O Parlamentar conversou por telefone na tarde desta quarta-feira (26) com o presidente do Sindicato, Manoel Gérson, sobre a chamada “reforma administrativa” e as próximas fases da tramitação da matéria.
O deputado federal recebeu milhares de mensagens com a posição da nossa categoria e de várias outras em todo o País contrárias à proposta do Governo Federal. Silvio Costa Filho externou que entendeu pela constitucionalidade da proposta, que era a pauta na CCJ, mas que no mérito não concorda com os termos da PEC32. Essa opinião foi divulgada no Twitter, conforme imagem, que traz menção a reforma para futuros servidores, posição que o Sintrajuf-PE discorda.
Sílvio Costa Filho concordou sobre ser inoportuno discutir reformulação do estado antes de uma reforma tributária e em situação de pandemia. O deputado concordou ainda sobre outros aspectos, que deverão ser aprofundados em reunião futura com a presença de representantes da categoria.
O Sintrajuf-PE compreende a PEC32 como uma reformulação profunda e regressiva do estado brasileiro. E defende que, para a luta em defesa dos serviços públicos, é necessária a unidade de todos os trabalhadores, da sociedade e o uso de todas as formas de protesto, pressão e diálogo.
Senado aprova suspensão de reajuste de medicamentos e planos de saúde
Os senadores aprovaram, na última terça-feira (2), o Projeto de Lei 1.542 / 2020, que suspende por 60 dias o reajuste de medicamentos e 120 dias o aumento em mensalidade de planos de saúde.
Sintrajuf-PE atua em defesa do direito às férias dos servidores do TRT6
O TRT6 determinou que as férias dos servidores devem ser gozadas obrigatoriamente, segundo regras que preservam apenas o interesse da Administração.
CNJ publica normas de retorno às atividades presenciais. Sintrajuf-PE pede aos tribunais para adiar retorno.
O CNJ publicou resolução que estabelece as condições para a retomada dos serviços presenciais nos órgãos do Poder Judiciário no contexto da pandemia pelo Coronavírus. O Sintrajuf-PE trabalha junto aos tribunais para que o retorno seja adiado.