O pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deferiu parcialmente, na sessão da tarde desta quarta-feira (05/05), o requerimento dos servidores, levado através do Sintrajuf-PE, para manutenção do auxílio saúde – que permanece até dezembro de 2021.
O Sintrajuf-PE vem numa jornada que está chegando aos três anos de luta por solução completa para o plano de saúde – e que vai continuar. A autogestão, como aprovada pelo TRF5, atende apenas parte da categoria e segmentos como magistratura. A outra grande parte estava aflita com a decisão de corte do auxílio em junho/2021 e com a falta de condições de acessar o TRFMED por conta dos valores.
Além daquela frente de atuação, o Sintrajuf-PE buscou, no dia da posse da nova Presidência do TR5F, medida urgente e provisória para garantir o auxílio saúde de modo permanente, durante a pandemia ou no mínimo até o fim do ciclo do TRFMED, em dezembro.
Foi deferido apenas a prorrogação até dezembro – o que é um grande alívio a ser comemorado!
Mas continua a luta em favor dos pleitos que viemos sustentando nesses dois anos e cinco meses por um modelo justo e acessível para toda a categoria: com plano local, bônus de adesão, reembolso distinto para pessoas com deficiência, solidariedade do modelo e preservação do auxílio. Com processo no Conselho de Justiça Federal (CJF) e junto com a Fenajufe, sindicatos e associações da 5ª Região.
Solicitamos à presidência do TRF5 comunicação oficial dos efeitos naturais sobre a prorrogação do prazo para migração sem carência.
Agradecemos enfaticamente o envolvimento de cada colega. Agradecemos a luta conjunta aos sindicatos da 5ª Região. A luta é necessária e vale a pena!
Bolsonaro libera R$ 1 bilhão em emendas para aprovar reforma da previdência na Câmara
Às vésperas do início da discussão da reforma da Previdência no plenário da Câmara, o governo Jair Bolsonaro liberou R$ 1 bilhão em emendas parlamentares. Esse desembolso é velho “toma lá, dá cá” para agradar deputados que vão analisar a partir de hoje a PEC 06.
Regras válidas para o servidor na proposta aprovada na Comissão Especial
O texto do relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na comissão especial como substitutivo da PEC 6/19, optou pela desconstitucionalização e trouxe mudanças significativas nos regimes previdenciários.
Senadora apresenta projeto que ressuscita MP do boleto bancário
Não demorou muito. A MP 873 “caducou” no dia 28 de junho, mas já foi “ressuscitada” pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), em forma de Projeto de Lei (PL) 3.814/19, que altera a CLT, para dispor sobre a contribuição sindical, e revoga dispositivo da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.