O pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) deferiu parcialmente, na sessão da tarde desta quarta-feira (05/05), o requerimento dos servidores, levado através do Sintrajuf-PE, para manutenção do auxílio saúde – que permanece até dezembro de 2021.
O Sintrajuf-PE vem numa jornada que está chegando aos três anos de luta por solução completa para o plano de saúde – e que vai continuar. A autogestão, como aprovada pelo TRF5, atende apenas parte da categoria e segmentos como magistratura. A outra grande parte estava aflita com a decisão de corte do auxílio em junho/2021 e com a falta de condições de acessar o TRFMED por conta dos valores.
Além daquela frente de atuação, o Sintrajuf-PE buscou, no dia da posse da nova Presidência do TR5F, medida urgente e provisória para garantir o auxílio saúde de modo permanente, durante a pandemia ou no mínimo até o fim do ciclo do TRFMED, em dezembro.
Foi deferido apenas a prorrogação até dezembro – o que é um grande alívio a ser comemorado!
Mas continua a luta em favor dos pleitos que viemos sustentando nesses dois anos e cinco meses por um modelo justo e acessível para toda a categoria: com plano local, bônus de adesão, reembolso distinto para pessoas com deficiência, solidariedade do modelo e preservação do auxílio. Com processo no Conselho de Justiça Federal (CJF) e junto com a Fenajufe, sindicatos e associações da 5ª Região.
Solicitamos à presidência do TRF5 comunicação oficial dos efeitos naturais sobre a prorrogação do prazo para migração sem carência.
Agradecemos enfaticamente o envolvimento de cada colega. Agradecemos a luta conjunta aos sindicatos da 5ª Região. A luta é necessária e vale a pena!
Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)