A Fenajufe segue atuante na luta contra a reforma administrativa (PEC 32/20) e, na última segunda-feira (3), participou da quarta audiência pública sobre a reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O coordenador Thiago Duarte representou a Federação na reunião e reiterou que a prioridade no momento é o combate à pandemia, não uma PEC que ataca frontalmente o serviço público.

O Brasil registra, nesta terça-feira (4), quase 410 mil mortes por COVID-19 e mais de 14,8 milhões de infectados. Diversos estados estão com a taxa de ocupação de leitos de UTI acima de 80% e com dificuldades na aplicação da segunda dose das vacinas por falta de imunizantes. Nesse sentido, o coordenador Thiago destacou que nenhum País do mundo está propondo reformas de Estado neste contexto de pandemia; pelo contrário, estão fortalecendo a Administração Pública.

Justificativas do governo

O diretor desconstruiu as principais justificativas do governo e do relator deputado Darci de Matos (PSD-SC) para uma reforma administrativa, que são: a modernização do Estado, mais espaço para investimentos e inchaço da máquina pública.

Sobre a modernização, Thiago questionou que modernização há numa reforma que propõe a “quebra” da estabilidade e do concurso público - critério objetivo para entrar e sair da Administração Pública; sobre o argumento de mais investimentos, o dirigente lembrou que a EC 95/16 (teto de gastos), a reforma trabalhista, a reforma da Previdência (em 2019) e a PEC Emergencial foram aprovadas com esse argumento; já sobre o inchaço da máquina pública, Duarte criticou os dados levados ao debate pelo governo indicando que, em 12 anos, o gasto nominal crescente com funcionalismo foi de 145% - número que não levou em consideração a inflação do período.

Atuais servidores

O coordenador confrontou diretamente o relator sobre a falácia de que a reforma administrativa não ataca os atuais servidores com quatro exemplos: 1) a PEC 32/20 reduz as férias dos professores; 2) ataca as verbas indenizatórias dos servidores com auxílio alimentação e transporte; 3) prevê a extinção de cargos e reorganização de atribuições por chefe de poder ; 4) afeta a paridade dos aposentados.

O que a reforma administrativa não ataca?

Por fim, o coordenador Thiago levantou alguns pontos que a PEC 32/20 não ataca: a revogação do teto de gastos; a ausência da data-base; a negociação coletiva; fim do nepotismo e regulamentação do teto dentro da Administração Pública.

Petição online

Reforçando a mobilização contra a Reforma Administrativa, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público divulgou petição pública colhendo assinaturas. O documento é endereçado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).

Para assinar a petição online, acesse: https://bit.ly/3nXCxAg

Assista a participação completa abaixo:


 Fonte: Fenajufe