A Fenajufe segue atuante na luta contra a reforma administrativa (PEC 32/20) e, na última segunda-feira (3), participou da quarta audiência pública sobre a reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O coordenador Thiago Duarte representou a Federação na reunião e reiterou que a prioridade no momento é o combate à pandemia, não uma PEC que ataca frontalmente o serviço público.
O Brasil registra, nesta terça-feira (4), quase 410 mil mortes por COVID-19 e mais de 14,8 milhões de infectados. Diversos estados estão com a taxa de ocupação de leitos de UTI acima de 80% e com dificuldades na aplicação da segunda dose das vacinas por falta de imunizantes. Nesse sentido, o coordenador Thiago destacou que nenhum País do mundo está propondo reformas de Estado neste contexto de pandemia; pelo contrário, estão fortalecendo a Administração Pública.
Justificativas do governo
O diretor desconstruiu as principais justificativas do governo e do relator deputado Darci de Matos (PSD-SC) para uma reforma administrativa, que são: a modernização do Estado, mais espaço para investimentos e inchaço da máquina pública.
Sobre a modernização, Thiago questionou que modernização há numa reforma que propõe a “quebra” da estabilidade e do concurso público - critério objetivo para entrar e sair da Administração Pública; sobre o argumento de mais investimentos, o dirigente lembrou que a EC 95/16 (teto de gastos), a reforma trabalhista, a reforma da Previdência (em 2019) e a PEC Emergencial foram aprovadas com esse argumento; já sobre o inchaço da máquina pública, Duarte criticou os dados levados ao debate pelo governo indicando que, em 12 anos, o gasto nominal crescente com funcionalismo foi de 145% - número que não levou em consideração a inflação do período.
Atuais servidores
O coordenador confrontou diretamente o relator sobre a falácia de que a reforma administrativa não ataca os atuais servidores com quatro exemplos: 1) a PEC 32/20 reduz as férias dos professores; 2) ataca as verbas indenizatórias dos servidores com auxílio alimentação e transporte; 3) prevê a extinção de cargos e reorganização de atribuições por chefe de poder ; 4) afeta a paridade dos aposentados.
O que a reforma administrativa não ataca?
Por fim, o coordenador Thiago levantou alguns pontos que a PEC 32/20 não ataca: a revogação do teto de gastos; a ausência da data-base; a negociação coletiva; fim do nepotismo e regulamentação do teto dentro da Administração Pública.
Petição online
Reforçando a mobilização contra a Reforma Administrativa, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público divulgou petição pública colhendo assinaturas. O documento é endereçado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL).
Para assinar a petição online, acesse: https://bit.ly/3nXCxAg
Assista a participação completa abaixo:
Fonte: Fenajufe
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelos falecimentos das senhoras Sônia Sales Fernando e Severina de Freitas Sales, respectivamente esposa e sogra do servidor da 22ª Vara da Justiça Federal, Valdir Soares Fernando.
Sintrajuf-PE sugere mais participação, informação e valores justos para TRFMED
O Comitê Executivo do Programa de Autogestão em Saúde (TRFMED) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) se reuniu mais uma vez para debater as próximas etapas de implantação do plano de assistência à saúde TRFMED.
TRE-PE: 65 Zonas Eleitorais aderiram à Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) implantou, através da Portaria Conjunta nº 10/2020 no âmbito da Justiça Eleitoral de Pernambuco, o projeto-piloto de adesão voluntária, da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição (SJR 1º Grau).