O Sintrajuf-PE, representado por Manoel Gérson, presidente, e Max Wallace, vice-presidente, participou de reunião com o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Dr. Marco Bruno Miranda Clementino, e Mariângela Paz, servidora da Assessoria do Tribunal, na noite desta segunda-feira (03/05). A pauta principal foi o requerimento do sindicato pela manutenção do auxílio saúde aos servidores que estão fora do TRFMED e que vai a julgamento no Pleno do Tribunal nesta quarta-feira (05/05).
Os dirigentes ressaltaram que se trata de pedido emergencial e provisório, voltado aos servidores de Pernambuco, sob risco de corte do auxílio no mês de junho. Explicaram que para grande parte da categoria se perder o benefício e não conseguirão acessar o TRFMED – resultando na prática em não fornecimento da própria assistência à saúde pelo Órgão. E isso em meio à pandemia, com impactos negativos também sobre os orçamentos familiares dos servidores e com a autogestão ainda se moldando com base em dados estimativos, não exatos.
Os representantes do Sintrajuf-PE apontaram ainda o número enorme de servidores afetados – só em Pernambuco são mais de 1800 pessoas. E diante do cenário defenderam que se prorrogasse a decisão sobre a existência do auxílio no mínimo até dezembro, quando encerra o primeiro ciclo do TRFMED, e que fosse garantida a assistência à saúde para todos os servidores durante a pandemia.
O Sintrajuf-PE tratou ainda do trabalho remoto, defendendo a desvinculação do Judiciário das decisões de restrição de circulação do Governo do Estado, uma vez que não está sob as condicionantes que pesam sobre o Executivo. E defendeu posição de máxima cautela e cuidado com a saúde e vida dos servidores, evitando-se ampliar os riscos quando o cenário epidemiológico recomenda o inverso – como acontece neste exato momento.
O juiz auxiliar da presidência, Marco Bruno, recebeu os dirigentes do Sintrajuf-PE com muita cordialidade e informou que o presidente do TRFMED está muito sensível aos argumentos e dados trazidos pelo Sintrajuf-PE, havendo uma busca de solução para o atendimento do pleito.
Quanto ao retorno ao trabalho presencial, o magistrado mencionou necessidades pontuais relativos a processos físicos e controle de conselhos, mas que no geral o retorno seguirá planejamento por etapas e observando a situação epidemiológica.
O Sintrajuf-PE convoca a categoria a comparecer à sessão do Pleno, solicitando acesso através do e-mail plenario@trf5.jus.br.
Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)