A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, em conjunto com inúmeras entidades da sociedade, está recolhendo assinaturas através de plataforma remota solicitando ao presidente da Câmara, Arthur Lira a suspensão da tramitação da PEC32.
Servidor, servidora, precisamos nos mobilizar contra o desmonte do serviço público promovido pelo governo atual. Em alguns minutos você pode ajudar nossa categoria na luta pela defesa dos direitos de toda população brasileira.
Para assinar o documento, acesse esse link: https://bit.ly/3dkikkm
Leia abaixo o texto da petição virtual:
“Nós, entidades sindicais e associativas, lideranças populares, parlamentares, signatários deste abaixo-assinado, vimos reivindicar de Vossa Excelência, Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira, que se digne a suspender a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, conhecida como reforma Administrativa, durante o período que durar a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados, o que impede a necessária discussão de tão relevante tema.
Solicitamos, ainda, que seja considerada como prioridade a ser tratada anteriormente à tramitação da PEC 32/2020 a proposta de Reforma Tributária, uma vez que é imperioso que seja determinada a atualização das normas de cobrança e arrecadação de tributos, trazendo condições ao Estado de atender às necessidades da população, mormente em decorrência da ausência ou insuficiência de cobertura das necessidades da população a serem atendidas por políticas sociais. Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa.
Na certeza de termos nossa solicitação atendida, encaminhamos este documento com folhas numeradas e assinadas por todos os cidadãos.
Brasília (DF), 09 de abril de 2021.”
*Foto que ilustra a materia é de evento ocorrido antes da pandemia.
Condenação de funcionário à pena de trabalho chocou a comunidade jurídica
Um trabalhador perdeu uma causa que movia contra a firma contratante, foi condenado a pagar os honorários do advogado da empresa no processo, provou que não tinha dinheiro para pagar e acabou sendo condenado a prestar serviços comunitários em uma instituição designada pelo empregador.
Constituição cidadã: 32 anos. Defender e reconstruir
Hoje, 5 de outubro, a Constituição de 1988 completa 32 anos. Essa lembrança tem tudo a ver com as ameaças que os servidores e demais trabalhadores enfrentam neste 2020.
JF inclui gestantes no grupo de risco a pedido do Sintrajuf. Servidores com familiar vulnerável aguardam decisão do TRF5
JF inclui gestantes no grupo de risco a pedido do Sintrajuf. Servidores com familiar vulnerável aguardam decisão do TRF5.